Súmula 362 do STJ. Juros de Mora em Notícias

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  • Não deu outra, em recurso de segundo grau, confirmada a condenação da TIM em R$ 10 Mil por danos morais

    Notícias05/10/2011Direito Legal
    /STJ, o valor do dano moral deve ser monetariamente corrigido a partir do seu arbitramento; os juros de mora contam-se a partir da citação, nos termos art. 405 do Código Civil... Já os juros de mora, no caso de indenização por dano moral, devem fluir a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54/STJ. A propósito: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL... A Corte Especial deste Tribunal pacificou o entendimento no sentido de que, em se tratando de responsabilidade extracontratual, os juros de mora fluem a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54
  • Tribunal de Justiça do Estado da Bahia divulga novos enunciados do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais

    Notícias03/08/2016Paulo André Mettig Rocha
    Nas ações fundadas em responsabilidade civil contratual, tratando-se de obrigação positiva e líquida, os juros de mora devem ser calculados, sob a forma simples, no percentual de 1% (um por cento) ao mês... Nas ações fundadas em responsabilidade civil extracontratual, os juros de mora, incidentes sobre os valores devidos a título de indenização por danos morais ou materiais, devem ser calculados, sob a forma... /STJ).9
  • Advogado indenizará por uso indevido de interceptação telefônica como prova de adultério

    Notícias11/04/2012Direito Vivo
    Sobre essa quantia, deverá incidir correção monetária, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e juros de mora conforme determinado na sentença... ao realizar a ilegal interceptação telefônica, acabou por violar a intimidade da parte autora, transgredindo a sua vida privada, questões estas que por si só são suficientes a caracterizar a lesão à mora
  • Adultério: advogado indenizará por uso de interceptação telefônica

    Notícias12/04/2012COAD
    Sobre essa quantia, deverá incidir correção monetária, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e juros de mora conforme determinado na sentença... ao realizar a ilegal interceptação telefônica, acabou por violar a intimidade da parte autora, transgredindo a sua vida privada, questões estas que por si só são suficientes a caracterizar a lesão à mora
  • Advogado indenizará por uso indevido de interceptação telefônica como prova de adultério

    Notícias11/04/2012Jus Vigilantibus
    Sobre essa quantia, deverá incidir correção monetária, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e juros de mora conforme determinado na sentença... ao realizar a ilegal interceptação telefônica, acabou por violar a intimidade da parte autora, transgredindo a sua vida privada, questões estas que por si só são suficientes a caracterizar a lesão à mora
  • Pai de menino morto ao ser atingido por pneu receberá indenização

    Notícias05/08/2014Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    ) e sobre o valor do dano moral, desde a data do seu arbitramento (Súmula nº 362/STJ) Já os juros de mora, por se tratar de responsabilidade extracontratual, recaem sobre o dano moral desde o evento danoso... (Súmula nº 54/STJ) Apelações conhecidas e parcialmente providos" (Processo nº 200590938010)... Danos materiais demonstrados Dano moral arbitrado com razoabilidade Pagamento devido pela firma demandada, e não pela seguradora Dedução do valor do seguro DPVAT do montante indenizatório rechaçada Juros
  • Por uso de interceptação telefônica

    Notícias11/04/2012Carta Forense
    Sobre essa quantia, deverá incidir correção monetária, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e juros de mora conforme determinado na sentença... ao realizar a ilegal interceptação telefônica, acabou por violar a intimidade da parte autora, transgredindo a sua vida privada, questões estas que por si só são suficientes a caracterizar a lesão à mora
  • Advogado indenizará por uso indevido de interceptação telefônica

    Sobre essa quantia, deverá incidir correção monetária, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e juros de mora conforme determinado na sentença... ao realizar a ilegal interceptação telefônica, acabou por violar a intimidade da parte autora, transgredindo a sua vida privada, questões estas que por si só são suficientes a caracterizar a lesão à mora
  • Advogado indenizará por uso indevido de interceptação telefônica como prova de adultério

    Notícias11/04/2012Âmbito Jurídico
    Sobre essa quantia, deverá incidir correção monetária, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e juros de mora conforme determinado na sentença... ao realizar a ilegal interceptação telefônica, acabou por violar a intimidade da parte autora, transgredindo a sua vida privada, questões estas que por si só são suficientes a caracterizar a lesão à mora
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