Súmula nº 100 do STJ em Notícias

5 e 7 STJ... Pelo dano ambiental à Área de Proteção Permanente (APP), condenou as responsáveis pelos empreendimentos a pagar R$ 100 mil por temporada em que permaneceram no local... A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu em parte os recursos especiais de cinco locatárias e da administradora dos beach clubs de Jurerê Internacional e diminuiu – em R$ 20 mil para

Manhanhã foi condenado há mais de 100 anos de reclusão pelo Tribunal do Júri... A defesa impetrou habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas relator do caso, ao negar o pedido, destacou que o TJ-SP havia fundamentado a manutenção da custódia na extrema gravidade dos... Indeferimento O relator explicou que, segundo a Súmula 691 do STF, não cabe ao Supremo julgar HC voltado contra decisão proferida por relator que indefere o pedido de liminar em habeas corpus impetrado

A decisão Para os ministros do STJ, embora a Súmula 7 do STJ não admita Recurso Especial para o reexame de prova, no caso de honorários advocatícios, sua incidência pode ser afastada... O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho comemorou decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que elevou de R$ 1,5 mil para R$ 100 mil... Com a decisão, o escritório Cesar Peres Advocacia Empresarial vai receber R$ 100 mil em vez dos R$ 1,5 mil arbitrados em sede de Agravo de Instrumento julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do

O STJ – Superior Tribunal de Justiça, que é a última instância deste tipo de processos, fixou Súmula determinando que quando a rescisão do imóvel se der por culpa da construtora/incorporadora, deverá ser... Tal Súmula deve ser seguida e respeitada por todos os juízes dos tribunais inferiores... devolvida a totalidade do valor pago pelo consumidor, ou seja, 100% (cem porcento): “Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor

O ministro lembrou que esse entendimento é amparado pela Súmula 613 do STJ... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência da corte e negou provimento a recurso especial aplicando a tese de que não é possível empregar a teoria do fato consumado... Em 2012, o órgão de fiscalização aplicou multa de R$ 100 mil ao proprietário e embargou o estabelecimento, que se situava em área de praia, local protegido pela legislação ambiental

Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ... A primeira e segunda instâncias condenaram a empresa a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos e a proibiram de vender as sardinhas com peso inferior ao anunciado... O ministro Moura Ribeiro, mesmo sem poder rever a conclusão do tribunal mineiro quanto aos fatos, em razão da Súmula 7, citou posicionamento da ministra Nancy Andrighi segundo o qual “a aquisição de produto

Tese esdrúxula O ministro Rogerio Schietti disse que razões processuais impedem o conhecimento do recurso ( Súmula 182 do STJ)... Ao rejeitar o recurso especial de um homem denunciado por matar a esposa estrangulada após uma festa, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz repudiou o argumento da defesa... 30 MIL Modelos de Petições contém 78 pastas, divida por assunto e matéria, onde vai desde Petições Iniciais até Recursos... ✅ Curso Prático Completo de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, 100%

Entre as questões consideradas relevantes há, ainda, a divergência da decisão recorrida com súmula do STJ... O texto prevê que o STJ poderá, de ofício ou por provocação, aprovar súmula que vai impedir a interposição de recursos contra a tese nela firmada... O texto também cria um valor de alçada mínimo para que uma causa chegue ao STJ e uma súmula impeditiva de recurso, que impede a subida de discussões já resolvidas no tribunal

a Súmula 211... ✅ Curso por Assinatura de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal 100% Online ministrado pelo Prof. Evinis Talon... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso do Ministério Público por entender que é possível a realização de acordo com a finalidade de liberar o devedor de pensão

O pedido já havia sido indeferido por decisão monocrática no Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Para isso, teria contratado os executores do crime, aos quais pagaria R$ 100 mil posteriormente. Presente na cena do crime, o namorado de Manuella, Rafany Pinheiro Ricardo, também foi morto... Segundo o relator, não há nenhuma ilegalidade que justifique a atuação do STF antes de esgotada a jurisdição do STJ