Semiliberdade Provisória em Notícias

e inserção em regime de semiliberdade), o que representa 17% da população carcerária do País, e 40.657 em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade)... Direitos Humanos da Presidência da República, em 2010 havia 58.764 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa no Brasil, sendo 18.107 com restrição de liberdade (internação, internação provisória... De acordo com a infração, podem ser aplicadas medidas como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e internação

para medida em meio aberto de liberdade assistida, nas Comarcas de origem de seus pais ou responsáveis, salvo os domiciliados em São Luís e em Imperatriz, que devem ser encaminhados às unidades de semiliberdade... Em razão do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) não ter concedido registro de funcionamento ao Centro de Juventude Canaã (CJC), unidade de internação provisória situada no... Já os adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação provisória devem ser postos em liberdade, sob o cuidado dos pais ou responsáveis, mediante termo de entrega e com o compromisso de se

ENUNCIADO no. 28: “O fracionamento das saídas ordinárias no regime de semiliberdade, observado o limite ânuo de trinta e cinco saídas temporárias diárias, atende ao disposto no do art. 124 da LEP , e serve... ENUNCIADO no. 01: “Admite-se a execução provisória de sentença condenatória pendente de recurso interposto pelo Ministério Público, desde que o alvo recursal seja tão-somente o regime de cumprimento de... ENUNCIADO no. 25: “Na execução provisória de sentença condenatória pendente de recurso interposto pelo Ministério Público, ficam suspensos os marcos temporais para a concessão de benefícios.”

Clique aqui e confira o Guia de Execução de Medida Socioeducativa – Internação Provisória... Provimento estabelece, também, dentre outras medidas, que o “socioeducando, em nenhuma hipótese, poderá cumprir medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade

O objetivo é assegurar o exercício do voto aos presos provisórios e adolescentes abrigados nos centros de socioeducação e semiliberdade, nas eleições deste ano... As seções funcionarão na Casa de Custódia de Curitiba, Centro de Detenção Provisória de São José dos Pinhais, Penitenciária Feminina do Paraná-PFP, Centro de Triagem II e no Centro de Socioeducação São

Conforme definido no TAC, em Goiânia, serão construídas duas novas unidades: uma para atender os adolescentes em cumprimento de medida de internação provisória e outra para os jovens que cumprem medida... O termo de ajustamento prevê ainda a instalação de duas unidades de semiliberdade em Goiânia, uma para adolescentes do sexo masculino e outra específica para mulheres... O documento também estipula o período máximo para as obras relativas às unidades de semiliberdade. No geral, todos os compromissos deverão ser cumpridos até o final de 2014

Conforme definido no TAC, em Goiânia, serão construídas duas novas unidades: uma para atender os adolescentes em cumprimento de medida de internação provisória e outra para os jovens que cumprem medida... O termo de ajustamento prevê ainda a instalação de duas unidades de semiliberdade em Goiânia, uma para adolescentes do sexo masculino e outra específica para mulheres... O documento também estipula o período máximo para as obras relativas às unidades de semiliberdade. No geral, todos os compromissos deverão ser cumpridos até o final de 2014

dos adolescentes é, aliás, outro mito derrubado, considerando que a restrição à liberdade também se mostra crescente nas sanções das Varas da Infância, alcançando 100 adolescentes em internação ou semiliberdade... Santos, analisou a situação das prisões provisórias, que atinge um contingente de cerca de 40% dos habitantes do sistema carcerário, ainda sem decisão definitiva... Oriunda do Projeto Pensando o Direito, da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, a Pesquisa “Excesso de Prisão Provisória no Brasil”, coordenada pelo professor Rogério Dultra dos

Conforme definido no TAC, em Goiânia, serão construídas duas novas unidades: uma para atender os adolescentes em cumprimento de medida de internação provisória e outra para os jovens que cumprem medida... O termo de ajustamento prevê ainda a instalação de duas unidades de semiliberdade em Goiânia, uma para adolescentes do sexo masculino e outra específica para mulheres... O documento também estipula o período máximo para as obras relativas às unidades de semiliberdade. No geral, todos os compromissos deverão ser cumpridos até o final de 2014

Também foram feitas vistorias no Ceip – Centro de Internação Provisória e na Semiliberdade do município de Gurupi.