Servidor do Ex-território de Roraima em Notícias

O texto prevê a reintegração, ao quadro federal de servidores, de funcionários e policiais militares que tinham vínculo com os ex-territórios do Amapá e de Roraima... Regra A incorporação aos quadros da União vale para os servidores e policiais admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993, período entre a transformação dos dois territórios em estados e a efetiva

O texto prevê a reintegração, ao quadro federal de servidores, de funcionários e policiais militares que tinham vínculo com os ex-territórios do Amapá e de Roraima... Regra A incorporação aos quadros da União vale para os servidores e policiais admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993, período entre a transformação dos dois territórios em estados e a efetiva

a conclusão da votação dos destaques, o Plenário terminou a votação, em segundo turno, da PEC 119/16, do Senado, que permite às pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios... de Roraima e do Amapá optarem pelo quadro em extinção do governo federal se esse vínculo ocorreu entre a data de sua transformação em estado (outubro de 1988) e outubro de 1993

Ao justificar o pedido, Telmário Mota disse que a MP é “uma medida de justiça para servidores do ex-território de Roraima”, que corrigirá mais de 30 anos de sofrimento e de espera. - Portanto, faço um... Em pronunciamento nesta segunda-feira (19), o senador Telmário Mota (PTB-RR) apelou ao presidente da República, Michel Temer, que sancione na íntegra a Medida Provisória 765 /2016... O texto, que concede reajustes a servidores federais e reestrutura cargos e carreiras do serviço público, entre as quais as da Receita Federal, foi aprovado pelo Senado e seguiu para sanção presidencial

Uma rápida sessão solene do Congresso Nacional, nesta terça-feira (27), colocou fim a uma luta de décadas dos servidores públicos e policiais militares vinculados aos ex-territórios do Amapá e de Roraima... Os servidores admitidos regularmente entre a transformação em território, em outubro de 1988, e a instalação dos estados, em outubro de 1993, terão de ser enquadrados nos cargos para os quais foram admitidos... Na presidência da sessão, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) declarou promulgada, pelas Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados, a Emenda Constitucional 79 /2014

A PEC, de autoria da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), permite aos servidores públicos dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima optarem por fazer parte de quadro em extinção da administração... A regra valerá para os admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993, período entre a transformação dos dois territórios em estados e sua efetiva instalação... O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que até a próxima semana os representantes dos servidores participarão com ele de reunião com a ministra de Relações Institucionais, Ideli

de ensino, em razão de mudança de domicílio, são extensivos aos servidores dos estados, distrito federal, territórios e municípios”... Estando comprovada que a transferência de domicílio se deu por interesse da Administração (remoção ex officio), o servidor terá direito a matrícula no curso de Medicina, concluiu o magistrado, e votou... Moreira citou ainda no mesmo sentido a jurisprudência do TRF1, enunciada na Súmula 03 : “Os direitos concedidos aos servidores públicos federais relativamente à transferência de uma para outra instituição

Plenário aprovou, em segundo turno, por 340 votos a 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/16, do Senado, que permite às pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios... de Roraima e do Amapá optarem pelo quadro em extinção do governo federal se esse vínculo ocorreu entre a data de sua transformação em estado (outubro de 1988) e outubro de 1993

O texto prevê a reintegração, ao quadro federal de servidores, de funcionários e policiais militares que tinham vínculo com os ex-territórios do Amapá e de Roraima... Regra A incorporação aos quadros da União vale para os servidores e policiais admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993, período entre a transformação dos dois territórios em estados e a efetiva

Fonte: Portal do Servidor Federal: Acesso: http://www.servidorfederal.com/2013/04/pec-sobre-servidores-de-ex-territorios_26.html#ixzz2Ra5qJFoB... A PEC, de autoria da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), permite aos servidores públicos dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima optarem por fazer parte de quadro em extinção da administração... A regra valerá para os admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993, período entre a transformação dos dois territórios em estados e sua efetiva instalação