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  • DNIT terá que pagar honorários advocatícios em processo extinto por falta de interesse de agir

    Notícias19/04/2016COAD
    A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), parte ré, nos termos do voto... houve má-fé por parte da requerente ao ajuizar ação visando à repetição de valores de pedágio que tinha conhecimento que não foram recolhidos, diante da inexistência de pedágio, na época dos fatos, na BR-381
  • DNIT terá que pagar honorários advocatícios em processo extinto por falta de interesse de agir

    Notícias18/04/2016Âmbito Jurídico
    A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), parte ré, nos termos do voto... houve má-fé por parte da requerente ao ajuizar ação visando à repetição de valores de pedágio que tinha conhecimento que não foram recolhidos, diante da inexistência de pedágio, na época dos fatos, na BR-381
  • TRF-1ª - DNIT terá que pagar honorários advocatícios em processo extinto por falta de interesse de agir

    A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), parte ré, nos termos do voto... houve má-fé por parte da requerente ao ajuizar ação visando à repetição de valores de pedágio que tinha conhecimento que não foram recolhidos, diante da inexistência de pedágio, na época dos fatos, na BR-381
  • Acordo garante assentamento definitivo para famílias do Anel Rodoviário de BH

    Notícias02/05/2017Defensoria Pública da União
    O Conselho será composto por um representante de cada órgão: DPU, MPF, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) e movimento... e pelo MPF em 2013, que visava a garantir o direito à moradia de todos aqueles que residem nas faixas de domínio e áreas não edificantes do anel rodoviário de Belo Horizonte, bem como no trecho da BR-381... de áreas de risco e recebiam o aluguel social, e mais 145 famílias que estão incluídas no Programa Judicial de Conciliação para Remoção e Reassentamento Humanizados de Famílias do Anel Rodoviário e BR-381
  • Juíza federal usa conciliação para remoção de favela

    Notícias05/12/2013Conselho Nacional de Justiça
    vez de simplesmente mandar desocupar a área, Dayse Starling instituiu um projeto de conciliação que envolve parcerias com diversas instituições, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes... Os 27 quilômetros do anel rodoviário e os 300 quilômetros da Rodovia 381 são os trechos com maior incidência de acidentes de trânsito no estado... Castro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), criou um programa de conciliação para a remoção pacífica das famílias que vivem em favelas às margens do anel rodoviário de Belo Horizonte e da BR 381
  • Prefeitura de BH aciona Justiça Federal para administrar Anel Rodoviário

    Notícias11/09/2017Agência Brasil
    Com cerca de 27 km de extensão, ele começa no encontro entre a BR-262 e a BR-381 e termina na junção da BR-040 com a BR-356... O município protocolou a ação na última sexta-feira (8) contra a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) e a Via 040... Caso o pleito seja atendido, o trânsito na via passará a ser administrado por um conjunto de órgãos municipais, entre eles a Guarda Municipal e a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans
  • Novo acordo abre perspectiva de reassentamento de 1.354 famílias em BH

    Notícias19/05/2017Defensoria Pública da União
    O Conselho será composto por um representante da DPU, do MPF/MG, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel) e da Comunidade de... em 2013, pela DPU e pelo MPF/MG, visando a garantir o direito à moradia dos residentes nas faixas de domínio e nas áreas não edificantes do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, bem como no trecho da BR-381... ação, no qual foi estabelecido um entendimento mais amplo a respeito do direito de moradia de todas as famílias que vivem em áreas marginais do Anel Rodoviário de Belo Horizonte e dos lotes 1 a 8 da BR-381
  • PSDB e governo de Minas rebatem declarações de Dilma no Estado

    Notícias12/05/2014Estadão
    No entanto, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) até o momento não liberou o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas (DER/MG) para fazer a licitação da obra", afirma nota... Já em plena campanha eleitoral antecipada para sua própria reeleição, ela veio anunciar o começo da duplicação da BR-381... Além da BR-381, obras no Anel Rodoviário da capital mineira também motivaram troca de acusações entre a presidente e o Executivo estadual
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