Terras Indígenas em Notícias

O Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja determinada a demarcação imediata das terras indígenas Fulni-ô... indígenas no país... 1988, por meio do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabeleceu um prazo de cinco anos a partir de outubro de 1988 (quando foi promulgada) para que fosse concluída a demarcação das terras indígenas

Diz ainda que tem a obrigação legal em manter a conservação das estradas rurais do seu território, não podendo empregar recursos destinados a essa finalidade em terras indígenas... O caso chegou ao TRF-3 depois de o município de Dourados recorrer da liminar alegando que não possui jurisdição em terras indígenas e que qualquer realização de obras depende de prévia análise da Fundação... A Administração argumentou também que não pode dispender de recursos próprios para investir em terras indígenas e que os recursos que recebeu da União e empregou nas estradas rurais do município não incluem

A PEC 215 passa a decisão final de demarcação de terras indígenas do Poder Executivo para o Legislativo, além de proibir a ampliação de terras já delimitadas e garantir indenização a fazendeiros... “Nós, que já temos uma nossas terras demarcadas, corremos o risco de perder parte da nossa terra. Estamos aqui para pedir apoio a bancada estadual, que leve nosso anseio para os deputados federais... Já o cacique Edinaldo, representante dos Tabajaras, ressaltou que se a PEC 215 for aprovada vai prejudicar todo o povo indígena

As medidas integram ação coordenada para garantir a proteção de terras indígenas demarcadas em todo território nacional. Demarcações – Atualmente existem 462 terras indígenas regularizadas no Brasil... do Grupo de Trabalho Demarcação de Terras indígenas (da 6 CCR) e do Grupo de Trabalho Terras Públicas e Desapropriação (da 1 CCR)... O registro das terras é a última fase do processo de demarcação de terras indígenas e garante segurança jurídica e proteção das terras e deve ser feito em até 30 dias após a homologação dos territórios.A

O relatório da comissão especial que analisa a regulamentação da exploração mineral em terras indígenas deverá ser finalizado e apresentando em reunião ordinária nos próximos dias... O texto traz de forma objetiva pontos importantes, principalmente quanto ao procedimento determinado para apresentação de propostas de pesquisa e lavra de recursos minerais em terras indígenas

A PEC transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas e foi o motivo de protesto pelos índios, que invadiram o plenário da Câmara à tarde... A comissão que irá debater a PEC será formada por parlamentares e lideranças indígenas, de acordo com o deputado. ( Estadão)... O deputado Lincoln Portela (PR-MG) informou, na noite desta terça-feira, 16, que um dos pontos acertados na reunião entre lideranças indígenas e parlamentares é a criação de uma comissão especial para

Grande, com o objetivo de discutir o impasse na demarcação de terras indígenas no estado... A demarcação de terras indígenas é um entrave judicial que se arrasta há anos no estado... A discussão sobre as terras indígenas em Mato Grosso do Sul foi uma proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Quatro juízes participaram dos debates em Dourados

Rede-AP), presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, manifestou solidariedade aos Waiãpi e aproveitou para criticar a proposta do governo federal de liberar as atividades de mineração em terras indígenas... indígenas... Impor aos povos indígenas que aceitem garimpos nas terras em que vivem subverte a estrutura social dessas comunidades por meio da exploração de suas riquezas mineiras

Pelo parecer de Serraglio, a demarcação de terras indígenas passará a ser feita por lei de iniciativa do Executivo, e não mais por decreto, como acontece hoje... O texto do relator também proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas, estabelece o direito de indenização dos proprietários de terras e fixa o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da... A Comissão Especial das Demarcações de Terras Indígenas (PEC 215/00 ) adiou mais uma vez a votação do substitutivo que o relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), apresentou à proposta original

“É amplamente reclamada uma estagnação dos processos de demarcação de terras indígenas, sobretudo pelo enfraquecimento e redução de pessoal da Funai; por falta de vontade política na conclusão de procedimentos... A Comissão de Direitos Humanos e Minorias discute amanhã a estagnação dos processos de demarcação de terras e violações de direitos dos povos indígenas no Brasil... De acordo com o parlamentar, Mato Grosso do Sul é o estado com o maior número de morte de indígenas no Brasil