Uma na Certidão de Dívida Ativa, e Outra na Petição Inicial da Execução em Notícias

/não ativa)... Comprovada a inexistência de responsabilidade patrimonial do sócio por dívida da sociedade, mediante decisão transitada em julgado, o juiz que preside a execução determinará ao setor competente, imediatamente... Na abertura do novo volume, não haverá desmembramento de petição nem de atos processuais. Art. 41

Pesquisa Pronta aborda possibilidade de emenda à petição inicial após contestação Fonte: STJ Notícias. Operação Capitu: é ilegal prisão por descumprimento de delação premiada Fonte: STJ Notícias... originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União, instituídas pela da Lei nº 13.340 , de 28 de setembro de 2016... convocatório contivera disposições restritivas à competitividade, dentre as quais: “em relação à qualificação técnica, no item 5.2 (capacitação técnico-profissional), o edital exigia a apresentação de Certidão

Incluem-se entre os documentos de dívida sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas. 21.1... (grifei) A proposta também contempla o protesto das certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas, a reboque do... Hoje, o devedor condenado por sentença transitada em julgado protela o quanto quer o moribundo processo de execução

6.830/80, à dívida ativa inscrita regularmente. Ajuizada a ação de execução fiscal – desde que presentes os requisitos da petição inicial previstos no art. 6º da Lei nº. 6.830/80 –, a presunção de certeza e liquidez da Certidão de Dívida Ativa somente pode ser infirmada mediante produção de prova inequívoca, cujo ônus é do executado ou do terceiro, a quem aproveite.... AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA... TERMO INICIAL

e à dívida ativa da União (Lei 8.212 /1991, art. 47 , I , b )- dúvida improcedente Vistos... federais e à dívida ativa da União (Lei 8.212 , de 24 de julho de 1991, art. 47 , I , b )... negativas de débitos emitidas pelo INSS e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e da certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União emitida pela

A petição inicial foi emendada às fls. 55/57, a fim de regularizar o pólo passivo da ação. O Oficial Registrador manifestou-se às fls. 69/87... O Ministério Público requisitou a juntada da certidão sobre o andamento da ação proposta, bem como a descrição pormenorizada da requerente, no que concerne ao atendimento rude e grosseiro narrado na inicial... junto à instituição bancária indicada na inicial, conforme dispõe o art. 217 CC : Terão a mesma força probante os traslado e as certidões extraídas por tabelião ou oficial de registro, de instrumentos

Transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será executada perante o juiz da execução penal e será considerada dívida de valor, aplicáveis as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública... A celebração e o cumprimento do acordo de não persecução penal não constarão de certidão de antecedentes criminais, exceto para os fins previstos no inciso III do § 2º deste artigo. § 13... novo julgamento ou redução da pena para patamar inferior a 15 (quinze) anos de reclusão. § 6º O pedido de concessão de efeito suspensivo poderá ser feito incidentemente na apelação ou por meio de petição

Transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será executada perante o juiz da execução penal e será considerada dívida de valor, aplicáveis as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública... A celebração e o cumprimento do acordo de não persecução penal não constarão de certidão de antecedentes criminais, exceto para os fins previstos no inciso III do § 2º deste artigo. § 13... novo julgamento ou redução da pena para patamar inferior a 15 (quinze) anos de reclusão. § 6º O pedido de concessão de efeito suspensivo poderá ser feito incidentemente na apelação ou por meio de petição

fiscais de dívidas ativas promovidas pela Fazenda Nacional e pelo INSS -, o Registrador não pode realizar a qualificação positiva de um título translativo da propriedade do bem imóvel... Conquanto o negócio jurídico inicial tenha sido celebrado em 1954, antes da vigência da Lei 6.015 /73, o ingresso no fólio registral do lote autônomo só foi postulado agora... /1979 – GUARULHOS – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 29/06/2012, autorizou a suspensão dos prazos processuais e do atendimento ao público somente para as execuções

Certidão de fls. 95:... Certidão de fls. 44:... As referidas certidões serão emitidas com assinatura digitalizada do Diretor responsável pela expedição das Certidões Cíveis