Urv. Servidor Público em Notícias

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  • Ministro admite reclamação em que servidora pede diferença pela conversão de vencimento em URV

    Notícias20/12/2011Academia Brasileira de Direito
    Esse juízo entendeu que a discussão sobre a conversão em URV dos salários dos servidores públicos do município está obstada pela prescrição quinquenal... O reconhecimento do direito a servidores, segundo decisão local, poderia comprometer o orçamento público... No caso, o colégio recursal decidiu que a discussão sobre a conversão dos valores em URV estava prejudicada pela prescrição
  • Lei de conversão dos salários em URV se estende a estados e municípios

    Notícias21/05/2009Direito Público
    Desse modo, alcançam todos os servidores públicos as regras de conversão dos salários em URV constantes da Lei n. 8.880 /94. A URV serviu como mecanismo para substituir o cruzeiro real pelo real... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a regra de conversão dos vencimentos dos servidores em Unidade Real de Valor (URV) em 1º de março de 1994, nos termos da Lei n. 8.880 , de 27 de maio de... No caso julgado pelo STJ, a Terceira Seção determinou que fosse adotada a URV da data do efetivo pagamento nos meses de novembro de 1993 a fevereiro de 1994
  • URV: TRT-15 PAGA MAIS UMA PARCELA DOS 11,98%

    O TRT da 15ª Região deve pagar, nesta quinta-feira (31), a segunda parcela referente aos créditos devidos da URV (11,98%)... Segundo informações levantadas pelo Sindiquinze, neste depósito, o TRT paga 63% do saldo devido aos servidores... A primeira parcela foi paga em setembro de 2010, mediante procedimento de declaração do servidor, fornecida pelo TRT-15
  • URV urgente: TCU aponta ilegalidades no TRT de Minas Gerais

    Notícia publicada no dia 9/3 a respeito do pagamento de passivos a magistrados e servidores do TRT-3 deixou em alerta os trabalhadores que têm algum valor a receber da URV, especialmente, cuja 3ª parcela... O relator advertiu que parte dos servidores do TRT-MG já recebeu, em 2009, pagamentos referentes ao passivo de URV, unidade de referência de valores que precedeu a vigência do Real como moeda corrente... erário vão sendo paulatinamente consolidadas, tornando cada vez mais onerosa a reversão de eventuais prejuízos aos cofres públicos", informou o ministro
  • Justiça do Trabalho: pagamento da URV aguarda conclusão dos cálculos de todos os Regionais

    coordenadores do Sindicato, José Francisco Rodrigues e Carlos Humberto Rodrigues (este também coordenador da Fenajufe), participaram de diversas atividades ( homenagem da Câmara aos 70 anos da CLT e ato público... - Diretoria Executiva do SITRAEMG” Ainda no TST, a coordenadora do Sitraemg encontrou-se com o secretário-geral do CSJT, Orlando Tadeu Alcântara, que lhe deu algumas informações importantes acerca da URV... Assim que for dado o “de acordo” do Tribunal de Contas, o pagamento será creditado para os servidores. Fonte: SITRAEMG – MINAS GERAIS
  • Como dizem as avós, "balde de água fria" nos juros da URV

    públicos do país... Os servidores do TRT foram surpreendidos nesta terça-feira, dia 25, com a informação de que não há prazo para pagamento de parcelas dos juros da URV, passivo histórico do Judiciário com a categoria... A expectativa que ficou no ar foi a de que os cálculos, na falta de informação específica, ser referiam à URV. Por isso, o Comunicado de ontem foi um"balde de água fria - outro... - nos servidores
  • Suspensas ações sobre conversão de vencimentos para URV em SP

    Notícias11/04/2012OAB - Rio de Janeiro
    O STJ vem recebendo diversas reclamações de servidores públicos contra entendimento do Colégio Recursal da 22ª Circunscrição Judiciária de Itapetininga (SP)... A Primeira Seção, especializada em direito público, irá analisar todos os casos... Diante disso, o servidor apresentou reclamação ao STJ, com pedido de liminar para suspender a decisão, alegando que ela diverge da jurisprudência da Corte, em especial da Súmula 85
  • STJ - Admitidas novas reclamações sobre conversão de salário para URV

    As reclamações foram apresentadas por servidores públicos estaduais contra decisões do Colégio Recursal da 42ª Circunscrição Judiciária de Jaboticabal (SP), que considerou que o direito de ação prescreve... que é alegada divergência jurisprudencial sobre o prazo de prescrição em ações que reclamam restituição de diferenças salariais decorrentes da conversão de cruzeiro real para a Unidade Real de Valor (URV... Como o tempo decorrido desde a primeira parcela até o ajuizamento das ações foi superior ao prazo quinquenal, os magistrados entenderam que os servidores perderam o direito de reclamar as diferenças
  • STJ - Ministro admite reclamação em que servidora pede diferença pela conversão de vencimento em URV

    Notícias20/12/2011Nota Dez
    Esse juízo entendeu que a discussão sobre a conversão em URV dos salários dos servidores públicos do município está obstada pela prescrição quinquenal... O reconhecimento do direito a servidores, segundo decisão local, poderia comprometer o orçamento público... No caso, o colégio recursal decidiu que a discussão sobre a conversão dos valores em URV estava prejudicada pela prescrição
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