Uso de Documento Falso (Artigo 304, Código Penal) em Notícias

Denunciada pelo crime do artigo 304 (uso de documento falso) do Código Penal , foi condenada em primeiro grau. Ela recorreu ao Tribunal requerendo a absolvição... A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou uma estrangeira por uso de documento falso... Essa pessoa teria solicitado apenas o seu documento de identidade. Por fim, declarou que entrou no Brasil fazendo uso do referido visto consular

Denunciada pelo crime do artigo 304 (uso de documento falso) do Código Penal , foi condenada em primeiro grau. Ela recorreu ao Tribunal requerendo a absolvição... A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou uma estrangeira por uso de documento falso... Essa pessoa teria solicitado apenas o seu documento de identidade. Por fim, declarou que entrou no Brasil fazendo uso do referido visto consular

O argentino é acusado de ter cometido os crimes de uso de documento falso (artigo 304 do Código Penal ), estelionato e ameaça... Afirma que o documento não poderia ser considerado como falso por ser apenas cópia sem autentificação e não o original. A defesa afirmou que esse é, inclusive, o entendimento do próprio STJ... Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o réu teria três números de CPF falsos e vinha evitando ser interrogado pela Justiça Federal do estado de Alagoas

O Ministério Público Federal acusa o parlamentar da prática do crime de uso de documento falso, tipificado no artigo 304 do Código Penal... O PGR ressaltou ainda que a denúncia não atribuiu ao acusado a falsificação do documento, mas o crime de uso de documento falso... Os argumentos deduzidos na defesa de que o acusado não sabia que estava fazendo uso de documento falso, além de pouco críveis, constitui o próprio mérito da ação penal que será objeto da prova a ser produzido

O Ministério Público Federal acusa o parlamentar da prática do crime de uso de documento falso, tipificado no artigo 304 do Código Penal... O PGR ressaltou ainda que a denúncia não atribuiu ao acusado a falsificação do documento, mas o crime de uso de documento falso... “Os argumentos deduzidos na defesa de que o acusado não sabia que estava fazendo uso de documento falso, além de pouco críveis, constitui o próprio mérito da ação penal que será objeto da prova a ser produzido

de documento falso, previsto no artigo 304 do Código Penal ( CP ), e a três anos de reclusão por falsidade ideológica, crime previsto no artigo 299 do CP... Segundo a denúncia, com os novos documentos, alterou o contrato social da empresa da qual era sócio, configurando o uso de documento falso, de forma a livrar-se de inconvenientes relacionados ao seu verdadeiro... de documento falso, por sua utilização para lavrar documentos públicos

de documento falso, previsto no artigo 304 do Código Penal ( CP ), e a três anos de reclusão por falsidade ideológica, crime previsto no artigo 299 do CP... Segundo a denúncia, com os novos documentos, alterou o contrato social da empresa da qual era sócio, configurando o uso de documento falso, de forma a livrar-se de inconvenientes relacionados ao seu verdadeiro... de documento falso, por sua utilização para lavrar documentos públicos

de documento falso, previsto no artigo 304 do Código Penal ( CP ), e a três anos de reclusão por falsidade ideológica, crime previsto no artigo 299 do CP... Segundo a denúncia, com os novos documentos, alterou o contrato social da empresa da qual era sócio, configurando o uso de documento falso, de forma a livrar-se de inconvenientes relacionados ao seu verdadeiro... de documento falso, por sua utilização para lavrar documentos públicos

Porém, o STJ negou o pedido, sob o argumento de "que a ausência do laudo pericial não afasta o crime de uso de documento falso, que se consuma com a simples utilização de documentos comprovadamente falsos... De acordo com o HC, a condenação foi de 2 anos e 2 meses de reclusão, pela prática do delito descrito no artigo 304 do Código Penal... Ela foi condenada pelo uso de certificado falso de curso de 1º grau visando à realização de matrícula em curso de enfermagem

e uso de documento falso... O crime sobre o qual pesam indícios contra os investigados são: falsificação de documento público (artigo 297 do Código Penal ), falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal ), uso de documento falso... (artigo 304 do Código Penal ), além dos artigos 1º , incisos I , II e V combinado com o artigo 2º , I , da Lei 8.137 /90 (Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária), cujas penas somadas, podem chegar a