Alimentação Fornecida por Empresa Aos Seus Empregados em Notícias

em caráter habitual aos empregados... por força do contrato ou de costume, fornece ao empregado... Auxílio-alimentação O relator, ministro Humberto Martins, não acolheu os argumentos da Fazenda

Em seu voto, a desembargadora Ana Maria Soares de Moraes observou que é irrelevante a questão da natureza jurídica do benefício e se a empresa é ou não inscrita no PAT, uma vez que a alimentação fornecida... Ao recorrer da decisão, a Petrobras alegou que o fornecimento de alimentação não pode ser incorporado à remuneração por estar inscrita no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), e que o café da manhã... A empresa alegou, ainda, que cortou o benefício em razão de problemas financeiros

em caráter habitual aos empregados"... por força do contrato ou de costume, fornece ao empregado... Auxílio-alimentação O relator, ministro Humberto Martins, não acolheu os argumentos da Fazenda

em caráter habitual aos empregados"... por força do contrato ou de costume, fornece ao empregado... Auxílio-alimentação O relator, ministro Humberto Martins, não acolheu os argumentos da Fazenda

em caráter habitual aos empregados"... por força do contrato ou de costume, fornece ao empregado... Auxílio-alimentação O relator, ministro Humberto Martins, não acolheu os argumentos da Fazenda

Tanto que a Orientação Jurisprudencial nº 133, da SDI-I dispôs expressamente que a ajuda alimentação, fornecida por empresa participante do PAT, não tem natureza salarial... Assim, como a filiação da empresa ao programa de alimentação foi posterior à contratação do empregado e com esse ato surgiu nova condição, retirando o direito à integração do auxílio alimentação, a modificação... O reclamante, um empregado já aposentado, procurou a Justiça do Trabalho para pedir a integração dos valores que lhe foram pagos a título de auxílio alimentação na sua complementação de aposentadoria

Quanto à alimentação dos trabalhadores terceirizados que prestam serviços alocados na contratante, quando fornecida em refeitório deverá ser ofertada nas mesmas condições dos empregados efetivos da contratante... executados nas dependências da tomadora, as mesmas condições: (Incluído pela Lei nº 13.467 , de 2017) I – relativas a: (Incluído pela Lei nº 13.467 , de 2017) a) alimentação garantida aos empregados da... de não cumprimento das obrigações para com os empregados, a empresa contratante será responsabilizada. 3

houve prova da inscrição da empresa no Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT... Nesse caso, a benesse tem caráter salarial e integra a remuneração do empregado para todos os efeitos legais... Um exemplo de salário utilidade é a cesta básica concedida pelo empregador ao empregado, por força do contrato de trabalho

Nesse contexto, o fornecimento de alimentação sadia aos empregados era uma obrigação. Um dever que, ao deixar de ser cumprido, caracterizou a culpa... "A culpa da reclamada é grave, pois é inconcebível que o empregador forneça alimentação estragada a seus empregados" , destacou a magistrada na sentença... contaminada aos empregados

Nesse cenário, a IN RFB 1.453/2014, em seu artigo 1º, excluiu da base de cálculo da contribuição previdenciária a parcela da alimentação fornecida in natura (quando a própria alimentação é fornecida pela... empresa), independentemente da empresa estar inscrita no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)... de acordo com a atividade econômica preponderante da empresa, sendo aquela que concentra o maior número de segurados empregados, levando-se em consideração a empresa como um todo