Mês Subseqüente Ao Vencido em Notícias

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  • Comissão aprova parcelamento de dívidas previdenciárias de produtores rurais

    Notícias14/10/2015Portal Nacional do Direito do Trabalho
    O valor de cada parcela será acrescido de juros equivalentes à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao... do pagamento, e de 1% relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado... Pelo texto, os débitos inscritos na Dívida Ativa da União vencidos até o dia 30 de dezembro de 2014, em qualquer fase ou situação de cobrança, poderão ser divididos em até 180 prestações mensais e consecutivas
  • Normatizada a Reabertura do Parcelamento de Débitos Tributários “REFIS”

    O valor de cada prestação será acrescido de juros correspondentes à variação mensal da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais a partir do mês subsequente... ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento e de 1% para o mês do pagamento... As prestações vencerão no último dia útil de cada mês, devendo a 1ª prestação ser paga no mês em que for formalizado o pedido
  • Juiz prorroga pagamento de tributos por empresa: "país vive instabilidade e medo"

    Notícias09/04/2020ADVOGADO DIGITAL
    Assim, deferiu parcialmente a liminar para declarar prorrogados para o último dia útil do terceiro mês (Junho/2020) subsequente ao mês em que foi reconhecido o estado de calamidade pública no Estado de... São Paulo (Março/2020) o pagamento dos tributos Federais vencidos e a vencerem no período... O juiz Federal Sócrates Leão Vieira, da 1ª vara de São Bernardo do Campo/SP, prorrogou o pagamento de tributos Federais vencidos e a vencerem devidos por uma empresa de embalagens
  • Comissão aprova parcelamento de dívidas previdenciárias de produtores rurais

    Notícias13/10/2015JurisWay
    O valor de cada parcela será acrescido de juros equivalentes à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao... do pagamento, e de 1% relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado... Pelo texto, os débitos inscritos na Dívida Ativa da União vencidos até o dia 30 de dezembro de 2014, em qualquer fase ou situação de cobrança, poderão ser divididos em até 180 prestações mensais e consecutivas
  • Normatizado a Reabertura do Parcelamento de Débitos Tributários REFIS

    O valor de cada prestação será acrescido de juros correspondentes à variação mensal da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais a partir do mês subsequente... ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento e de 1% para o mês do pagamento... As prestações vencerão no último dia útil de cada mês, devendo a 1ª prestação ser paga no mês em que for formalizado o pedido
  • Comissão aprova parcelamento de dívidas previdenciárias de produtores rurais

    Notícias13/10/2015Câmara dos Deputados
    O valor de cada parcela será acrescido de juros equivalentes à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao... do pagamento, e de 1% relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado... Pelo texto, os débitos inscritos na Dívida Ativa da União vencidos até o dia 30 de dezembro de 2014, em qualquer fase ou situação de cobrança, poderão ser divididos em até 180 prestações mensais e consecutivas
  • Prefeitura de São Paulo regulamenta o PPI 2021

    Notícias02/07/2021Grupo Bettencourt
    desses débitos para ingresso no PPI 2021 deverá ser efetuado até o último dia útil da primeira quinzena do terceiro mês subsequente ao da publicação deste decreto. § 10... subsequente ao da formalização até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. § 1º Nenhuma parcela poderá ser inferior a: I... financeira previamente cadastrada pelo Município. § 8º Observado o disposto no § 9º deste artigo, a formalização do pedido de ingresso no PPI 2021 deverá ser efetuada até o último dia útil do terceiro mês subsequente
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