Comissão aprova parcelamento de dívidas previdenciárias de produtores rurais
O valor de cada parcela será acrescido de juros equivalentes à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao... do pagamento, e de 1% relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado... Pelo texto, os débitos inscritos na Dívida Ativa da União vencidos até o dia 30 de dezembro de 2014, em qualquer fase ou situação de cobrança, poderão ser divididos em até 180 prestações mensais e consecutivas