Procuradoria pede à ministra Damares explicações sobre medidas que inviabilizaram reunião do Conanda
No último dia 12, a presidente do Conselho e a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculada ao MMFDH, expediu aos integrantes do Conanda o Ofício Circular n.º 99/2019, no qual... Diante disso, a PFDC solicitou à ministra Damares que informe se contou com seu endosso a posição assumida pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Ofício Circular... Em um ofício encaminhado nessa segunda-feira (1/7) à ministra Damares Alves, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, destaca que é atribuição do Poder Executivo o suporte técnico