Servidores pedem à equipe de transição reajuste salarial e “enterro” da Reforma Administrativa

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) foi recebido por coordenadores da equipe de transição do novo governo, em Brasília, e levou demandas emergenciais do funcionalismo público, entre elas a reposição inflacionária e a realização de novos concursos públicos. A principal demanda da entidade, no entanto, foi pedir a suspensão da tramitação da PEC 32/2020, que trata da reforma administrativa planejada pelo governo federal, que tem ganhado fortes críticas pela classe dos servidores públicos pelas redes sociais, como pelo Twitter.

"A pressão pela redes sociais, como pelo Twitter, não são suficientes para que possamos ter uma garantia de que a PEC 32/2020, não seja aprovada, principalmente com os moldes atual, em que será o maior processo jurídico de desmonte dos serviços públicos e contra os servidores públicos de carreira", afirmou, Anderson Brites, gestor público e especialista em Direito Público, por meio do Twitter.

“No início de 2023 serão seis anos sem reposição salarial para a maioria dos servidores civis da União. É necessário um reajuste emergencial”, disse o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, ao Congresso em Foco. Na avaliação do Fonacate, a reforma administrativa aumenta a interferência política no funcionalismo público, refletindo na piora da qualidade dos serviços públicos.

“Quanto à carência de pessoal, a situação é dramática, beira a irresponsabilidade, faltam cerca de 70 mil servidores, por isso situações como a do INSS, com 5 milhões de benefícios em atraso, serão cada vez mais comuns. Além disso, 20% do quadro de pessoal já pode se aposentar”, completou.

O presidente do Fonacate também entregou ao ex-ministro Aloizio Mercadante dois ofícios do Fórum e afiliadas, com relatos sobre medidas antissindicais dos últimos 6 anos. Dentre eles, o Ofício-Circular no 605/2016-MP que retirou da folha de pagamentos da União os servidores com liberação para mandato classista, privando-os, inclusive, de contracheque.

O representante também tratou da Instrução Normativa (IN) n.2 SGP/MPDG/2018, que passou a exigir compensação de ponto dos participantes em atividades associativas e sindicais, e a Nota Técnica no 1556/2020/CGU/CRG, que considera passível de apuração disciplinar “a divulgação em mídia social de manifestações, de opiniões contrárias aos entendimentos da casa pelo servidor”.

O Fonacate e as entidades afiliadas foram recebidos na última terça-feira (29), pelos coordenadores da equipe de transição do governo eleito. Além de Mercadante, eles foram recebidos pelo procurador da Fazenda Nacional, Jorge Messias, e o sociólogo e ex-assessor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Clemente Ganz.

Fonte/Congresso em Foco