Peças Processuais Necessárias à Formação do Instrumento em Notícias

Em 2006, a Corte Especial, ao julgar um caso oriundo de Santa Catarina ( Ag nº 742069 ) , entendeu ser possível admitir a formação do agravo de instrumento com peças extraídas da Internet... O agravo da executada não foi conhecido no TJRS por suposta falta de uma peça... Segundo o voto, as formas devem ser respeitadas somente nos limites em que são necessárias para atingir seu objetivo. O próprio STJ já tinha dado alguns passos na mesma direção

Em 2006, a Corte Especial, ao julgar um caso oriundo de Santa Catarina ( Ag nº 742069 ) , entendeu ser possível admitir a formação do agravo de instrumento com peças extraídas da Internet... Segundo o voto, as formas devem ser respeitadas somente nos limites em que são necessárias para atingir seu objetivo. O próprio STJ já tinha dado alguns passos na mesma direção... A relatora destacou que os avanços tecnológicos vêm, gradativamente, modificando as rígidas formalidades processuais que antes eram exigidas

Em 2006, a Corte Especial, ao julgar um caso oriundo de Santa Catarina ( Ag nº 742069 ) , entendeu ser possível admitir a formação do agravo de instrumento com peças extraídas da Internet... Segundo o voto, as formas devem ser respeitadas somente nos limites em que são necessárias para atingir seu objetivo. O próprio STJ já tinha dado alguns passos na mesma direção... A relatora destacou que os avanços tecnológicos vêm, gradativamente, modificando as rígidas formalidades processuais que antes eram exigidas

Não resta dúvida de que serão os autos do processo na medida em que não há mais a formação de instrumento no caso de interposição desse tipo de recurso... Se a modificação do Código Civil , tão importante quanto a lei processual, demorou mais de 20 anos um exagero , a modificação processual em pouco mais de um ano também não é recomendável, em razão de ser... Uma necessária interpretação lúcida e de bom senso do texto da lei, a fim de evitar equívocos tanto aos advogados, quanto aos juízes ao aplicarem a lei, não sendo esse o objetivo inicial do legislador

Por que sustentar a democracia do sistema processual penal brasileiro... qualquer outra atividade jurídica, a atividade jurisdicional de um Estado de Direito é, além de prática ou prescritiva, uma atividade teorética; ou melhor é uma atividade que tem como justificação necessária... A confissão era – e inclusive permanece sendo, mesmo fora das amarras da lógica de provas legais – uma peça essencial do sistema inquisitório.[14] b) íntima convicção ou certeza moral Como observado, o

Agravo de Instrumento Formação do instrumento: 15 dias, prorrogável por mais 10 (art. 525). Impugnação do agravo: 5 dias (art. 527, parág. Sexto)... Intimação para indicações de peça para traslado e juntada de documentos novos: 5 dias (art. 524). Prazo para interposição: 5 dias (art. 523). Preparo : 10 dias (art. 527)... Determinação de provas necessárias à instrução do processo: de ofício (art. 130). Perdas e danos por recusa, omissão ou retardamento do pedido: 10 dias (art. 133, parág

Os casos em que a estrutura hospitalar (instrumentos, aparelhos, medicamentos etc.) se fizer necessária, é claro, deverão ter sempre respeitada a especificação legal... Na prática, a decisão que ordenar a instauração do incidente e a formação dos autos apensos provavelmente indicará à secretaria a extração de fotocópias das peças mais relevantes dos autos principais para... Somente após é que o magistrado declarará estar configurado um desses três estados e adotará as medidas necessárias

A normatização do concubinato é questão delicada e necessária... A Constituição não interdita a formação de família por pessoas do mesmo sexo... A monogamia deve e precisa ser preservada, mas para tanto se faz necessária uma coerente e suficiente normatização do concubinato adulterino. (...)"

duplicações de peças processuais ainda necessárias... Autuado em separado e - àquela época, segundo redação original do CPC de 1973 - encaminhado ao Tribunal depois de formado o instrumento, este composto por cópias obrigatórias e facultativas das peças processuais... Em suma, deixa de ser necessária a atividade de movimentação ou de traslado dos autos, nem dos papéis, porque abolidos, e nem mesmo dos bits que passam a representar os atos processuais digitalmente armazenados

Peças digitalizadas para formação do agravo Os tribunais ainda não regulamentaram qual deverá ser o procedimento a ser adotado para a juntada de peças já digitalizadas nos autos judiciais para fins de... instrução do agravo de instrumento... Esta medida seria necessária, pois caso o advogado passe a utilizar outro certificado (por perda, revogação ou expiração), poderia automaticamente utilizar outro certificado para praticar atos processuais