Proteção da Vegetação Nativa em Notícias

Na abertura do seu relatório, a advogada Laura Lícia Vicente explicou que "as APPs estão definidas no Código Florestal (Lei 12.651 /2012) como sendo aquelas, protegidas ou não por vegetação nativa, que... Por isso, segundo ela, "o Código Florestal estabeleceu parâmetros de proteção especialmente ao longo dos cursos d'água, onde a intervenção e a supressão de vegetação são proibidas, para prevenção de desastres... O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) se posicionou contrariamente às propostas que visam à alteração do Código Florestal para atribuir aos municípios a incumbência de disciplinar a proteção das

da vegetação nativa... procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contrária à Medida Provisória 884 /2019, que alterou a Lei 12.651 /2012, que dispõe sobre a proteção

Na abertura do seu relatório, a advogada Laura Lícia Vicente explicou que "as APPs estão definidas no Código Florestal (Lei 12.651 /2012) como sendo aquelas, protegidas ou não por vegetação nativa, que... Por isso, segundo ela, "o Código Florestal estabeleceu parâmetros de proteção especialmente ao longo dos cursos d'água, onde a intervenção e a supressão de vegetação são proibidas, para prevenção de desastres... O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) se posicionou contrariamente às propostas que visam à alteração do Código Florestal para atribuir aos municípios a incumbência de disciplinar a proteção das

A partir dele, será possível colocar em prática o Plano de Recuperação da Vegetação Nativa, afirmou... Durante debate sobre a biodiversidade brasileira, a ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, afirmou ser importante para a proteção do ecossistema brasileiro, e com isso, da biodiversidade, a execução... Já o relator do PLC 2/2015, senador Jorge Viana (PT-AC), ao defender a aprovação da proposta, lamentou a demora para o Brasil iniciar o debate sobre o regramento de uso e proteção dos recursos ambientais

Moka propõe ainda que fique isento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ( ITR ) parcela da propriedade equivalente a até quatro vezes a área mantida com vegetação nativa... Moka sugere, por exemplo, que quanto maior for a área de vegetação nativa mantida, em relação à área total da propriedade, maior será a redução de juros sobre crédito rural concedido ao proprietário rural... Assim, os incentivos fiscais e creditícios valem para recuperação de áreas de preservação permanente (APP), como as matas ao longo dos rios e no entorno de nascentes e lagos, e também para proteção de

Alcance do programa Os projetos podem ser voltados à recuperação de áreas degradadas com vegetação nativa, infraestrutura hídrica, gestão de resíduos e em locais de recarga de aquíferos... Também estão previstos casos de proteção e manejo de espécies da flora nativa e das faunas doméstica e silvestre... Os órgãos ambientais também poderão avaliar propostas para manutenção de espaços públicos que tenham como objetivo a conservação, a proteção e a recuperação de espécies da flora nativa ou da fauna silvestre

Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura e Assuntos Metropolitanos de Goiás (Secima) e imagens de satélite constataram o desmatamento irregular superior a 41 hectares em APP e 50 hectares de vegetação nativa... e de proteção especial do Araguaia... nativa, o que gerou, inclusive, a autuação do fazendeiro

Devido às pressões do setor produtivo, o governo revisou nosso então Código Florestal Brasileiro , a legislação mais importante sobre a proteção da vegetação nativa em propriedades particulares... Um argumento do tipo, "mais vegetação nativa, menos comida no seu prato". Esse argumento, além de falacioso, é infundado... Se esses valores fossem internalizados na economia nacional, os benefícios gerados pela manutenção da vegetação nativa excederiam em muito os custos de proteção e manejo das UCs, sendo economicamente ainda

O MPPR sustenta que a propriedade apresenta área de preservação permanente em desacordo com a Lei Federal 12.651 /2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa... Nestas áreas, deve realizar o plantio de mudas florestais nativas e promover o isolamento da área destinada à recuperação, inclusive com a instalação de cercas que impeça o acesso de animais (onde houver

A Lei 12.651 , de 25 de maio de 2012, conhecida como Código Florestal , estabelece normas para proteção da vegetação nativa em áreas de preservação permanente, reserva legal, uso restrito, exploração florestal