Tarifa de Consumo Mínimo de Água em Notícias

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  • Código de Águas - Decreto nº 24.646 de 10/06/1934

    Notícias11/07/2020Salomão Barbosa
    O dono do prédio onde houver alguma nascente, satisfeitas as necessidades de seu consumo, não pode impedir o curso natural das águas pelos prédios inferiores. ART. 91... transformação e distribuição da energia; d) fins a que se destina a energia produzida; e) constituição da empresa, capital social, administração, contratos para fornecimento de energia e respectivas tarifas... as águas públicas ou as águas comuns
  • Entidades apontam dificuldades para a perfuração de poços no Ceará

    “A comunidade já está consumindo o mínimo necessário. A média (de consumo) era de 15m³ e hoje são 11m³. Não dá mais como reduzir, nem dar bônus... Ainda durante a reunião, foi debatido o consumo consciente da água. O deputado Carlos Matos lembrou que o consumo em Fortaleza caiu 5%, enquanto a meta da Cagece é reduzir em 20%... Foram feitos estudos técnicos e a melhor ideia foi a tarifa de contingência”, detalhou
  • Vereadores denunciam cobrança indevida da CAB nos condomínios de Cuiabá

    Notícias04/12/201224 Horas News
    O advogado afirmou que a CAB cobra um valor mínimo pelo serviço de abastecimento de água que é o equivalente ao consumo de 10 metros cúbicos, mesmo quando a unidade utiliza menos que isso... Eles fazem a cobrança com base em um cálculo mínimo de consumo, não levando em conta a economia do usuário, ressaltou... Há também faixas tarifárias diferentes à medida que aumenta o consumo. Por exemplo, na categoria residencial, para quem utiliza até o consumo mínimo, a taxa é de R$ 1,98 por metro cúbico
  • Conta de água

    Notícias27/04/2010Direito Público
    A companhia desprezava a leitura do hidrômetro existente no local e calculava o débito com base na estimativa de consumo, multiplicando a tarifa mínima pelo total de apartamentos, no caso 149... Para o relator do caso, desembargador Alexandre Freitas Câmara, os documentos comprovam que a Cedae fez a multiplicação do consumo mínimo pelo número de unidades do condomínio, o que, conforme jurisprudência... A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve parte de uma sentença que condenou a a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) a devolver em dobro os valores cobrados do
  • Entenda como funciona o corte de luz em caso de falta de pagamento

    Notícias06/07/2021Alô Consumidor
    Portanto, esse é o prazo mínimo para cortar a energia... mínimo (R$ 550); Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC); Famílias que estão no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários mínimos... Para as máquinas que têm a função de água aquecida, a empresa recomenda não usar esse recurso. Quanto às secadoras, utilize-as apenas quando realmente necessário e com a capacidade máxima
  • Comissão da Tarifa Social de Energia pode votar parecer hoje

    Notícias14/10/2009Câmara dos Deputados
    Notícias relacionadas: Câmara aprova redução do ICMS na tarifa social de energia Comissão aceita sugestão sobre tarifa social de água e luz Da Redação/PCS... Excepcionalmente, o texto do Senado prevê que poderá ser beneficiada com a tarifa social a residência de família inscrita no Cadastro Único do Governo Federal com renda mensal de até três salários mínimos... Os descontos da tarifa social são escalonados
  • Projetos preveem suspensão da cobrança de contas básicas durante crises

    Notícias25/03/2020Senado
    A medida se aplica às residências familiares com consumo de até 20 metros cúbicos de água por mês e até 200 quilowatts hora de gasto mensal de energia elétrica... Tarifa social Outro projeto de Weverton (PL 868/2020) cria a Tarifa Social Emergencial de Água, Esgoto e Energia Elétrica, com anistia integral dos pagamentos desses serviços por 90 dias, e dispõe sobre... Em sua conta no Facebook, o senador informou, no entanto, que o projeto de sua autoria se aprofunda, ao incluir no benefício as tarifas de água e gás
  • Alckmin é diplomado governador de SP e defende multa para desperdício de água

    Notícias19/12/2014Agência Brasil
    A Sabesp também distribuirá borrachinhas para redução de pressão da água que sai das torneiras. Para a população com renda de até três salários mínimos, serão distribuídas caixas d'água... Alckmin defendeu a medida recentemente anunciada, de aplicar multas a quem aumentar o consumo de água. “Não podemos deixar de ter a colaboração de ninguém... A tarifa de contingência, que é prevista na lei federal, não tem objetivo arrecadatório nem punitivo
  • Benedito Braga: "As pessoas só entenderão que a água é preciosa quando ela custar caro"

    Notícias21/05/2014Gm M.
    Eu faria uma multa até mais pesada do que a que o governo está planejando – dobrar ou até triplicar a tarifa de quem desperdiça água, para mostrar que a situação é grave... Por que as pessoas varrem a calçada com água? Porque há a noção de que a água é abundante. O consumo continua no mesmo padrão, como se nada estivesse acontecendo, exaurindo os reservatórios... O segundo ponto é o padrão de consumo da população da região Sudeste, nunca habituada a uma situação desse tipo. O uso ineficiente e excessivo da água é uma cultura no Sudeste
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