TJSC confirma demolição de prédio em área de preservação permanente no sul da Florianópolis
de construir por se tratar de área verde de lazer... A 1ª Câmara de Direito Público do TJSC manteve sentença da comarca da Capital que determina a demolição de uma edificação irregular construída sobre área de preservação permanente no sul da Ilha de Santa... O Município, ao intervir no processo, esclareceu a impossibilidade de regularização da obra uma vez que o zoneamento em área de preservação permanente só admite dois pavimentos, enquanto a propriedade