Órgão Federal e Estadual em Notícias

As operações conjuntas nas rodovias federais contarão com o apoio de órgãos do Ministério Público, de órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e da Receita Federal do Brasil... circunscrição, poderá atuar em vias urbanas, rodovias, terminais rodoviários, ferrovias e hidrovias federais, estaduais, distrital ou municipais, portos e aeroportos, ressalvado o sigilo das investigações... Circunscrição A portaria estabelece ainda que a Polícia Rodoviária Federal, nos limites de suas competências e em efetiva integração com os respectivos órgãos do Susp cujo local de atuação esteja sob sua

O Supremo Tribunal Federal assentou entendimento de que as práticas ocorridas em 08/01 em Brasília serão investigadas pelo órgão da Polícia Federal, e processadas e julgadas no respectivo tribunal... De modo que Não necessariamente um crime praticado por militar será processado e julgado perante a Justiça Militar da União ou Justiça Militar Estadual

Segundo ressaltado pelo desembargador, enquanto as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), órgão federal, estipulam que horário noturno, para os fins de poluição sonora, não pode terminar... Segundo o Parquet, a legislação municipal ambiental, ao tratar da poluição sonora, trouxe normas menos restritivas e menos protetoras do que aquelas presentes no ordenamento federal e estadual... Assim, além de ter extrapolado sua competência, teria o legislativo municipal ferido a Constituição Federal e Estadual, na medida em que teria violado o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

contra o estado de Pernambuco, responsável pela concessão do benefício do Programa Chapéu de Palha da Pesca Artesanal, a fim de resguardar os direitos sociais dos pescadores prejudicados pela omissão do órgão federal... federal... Em âmbito estadual, permite ainda usufruir do benefício do Programa Chapéu de Palha da Pesca

Segundo ressaltado pelo desembargador, enquanto as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), órgão federal, estipulam que horário noturno, para os fins de poluição sonora, não pode terminar... Segundo o Parquet, a legislação municipal ambiental, ao tratar da poluição sonora, trouxe normas menos restritivas e menos protetoras do que aquelas presentes no ordenamento federal e estadual... Assim, além de ter extrapolado sua competência, teria o legislativo municipal ferido a Constituição Federal e Estadual, na medida em que teria violado o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

O órgão federal de licenciamento deverá enviar informações e requerimentos aos órgãos ambientais dos estados e municípios interessados... A ausência de manifestação estadual não impedirá a expedição da licença. Municípios Pela proposta, os municípios podem se manifestar, mas sem caráter vinculante... Pelo texto original, estados, municípios e Distrito Federal devem manifestar-se de forma vinculante sobre o licenciamento ambiental, quando os impactos socioambientais afetarem seus territórios

apresentados por órgãos e pessoas jurídicas de direito público estaduais, municipais e do Distrito Federal, assim como consórcios públicos... Poderão participar do processo somente os órgãos e pessoas jurídicas de direito público estaduais, municipais e do Distrito Federal, bem como consórcios públicos. Saiba mais sobre o edital aqui... Veja a lista de órgãos que já foram comunicados sobre a abertura do edital

O Substitutivo estabelece o órgão federal responsável pelo setor da agricultura como entidade registrante dos agrotóxicos – que pela proposta passam a ser denominados “ produtos fitossanitários ” -, afastando... do poder decisório os órgãos de defesa da saúde e do meio ambiente (ANVISA e IBAMA)... Ainda, elimina a possibilidade, prevista na Constituição Federal , dos Estados e o Distrito Federal estabelecerem restrições à distribuição, comercialização e uso de produtos devidamente registrados ou

O projeto se baseia no fato de que a fiscalização atualmente realizada pelo órgão federal, vem se mostrando insuficiente para realização de procedimentos sobre todas as obras existentes, seja ativas ou... inativas, sendo crucial a ampliação dos agentes fiscalizadores nos termos das resoluções ambientais, leis e Constituição Federal , compreendendo os Estados, Distrito Federal, Municípios e população como... A lei institui que o Poder Público estadual incentive a população a participar, direta ou indiretamente, das ações preventivas e emergenciais, sendo disponibilizado um canal para manifestação da população

Por enquanto, o órgão federal está realizando uma operação “tapa-buracos” na rodovia... Disse que as demandas gaúchas têm sido acolhidas e que é preciso assumir a prioridade da BR-290 junto aos órgãos federais... O tema dominou reunião da bancada federal com deputados estaduais, prefeitos, vereadores da região e o superintendente do DNIT, Hiratan Pinheiro da Silva, hoje (30), na Sala da Convergência do Palácio