Ação de Anulação de Penhora em Notícias

Em primeira instância, a ação de anulação foi julgada improcedente... Depois da ação de execução proposta pelo credor da nota promissória, o avalista entrou na Justiça com pedido de anulação da venda... Tanto que a execução foi ajuizada unicamente em face deste último, resultando na penhora e arrematação de imóvel a ele pertencente, sem qualquer participação da falida, seja no pólo passivo da ação, seja

Por fim, primordial consultar um bom advogado para que auxilie na questão do processo que envolve o imóvel, no tocante à eventuais dívidas, verificação da existência de penhora, ações de anulação do leilão... A insolvência do devedor é o fator predominante para que o imóvel seja objeto de penhora e, posteriormente, alienado em hasta pública (leilão).2... E mais, a lavratura do auto de arrematação ou ordem de entrega é emitida na posse do adquirente, ou seja, a ação autônoma passa a ser desnecessária

pauliana pediu a anulação dos atos fraudulentos, o que ele pretende em essência é recompor o patrimônio do devedor... Conforme constatado pelas instâncias ordinárias, a Alfi foi criada especificamente para receber a propriedade dos imóveis e evitar que tais bens ficassem sujeitos a penhora na execução das dívidas... A ação pauliana – processo movido pelo credor contra devedor insolvente que negocia bens que seriam utilizados para pagamento da dívida numa ação de execução – não pode prejudicar terceiros que adquiriram

Edison ajuizou uma ação declaratória de anulação de atos jurídicos cumulada com cancelamento de registro imobiliário contra a Cred Cash Factoring Fomento Mercantil Ltda e outro alegando que foi proposta... Segundo a defesa, a ação de execução foi extinta, considerando que o valor obtido pelo bem foi suficiente para garantir o débito... O Tribunal estadual considerou que não se pode falar em nulidade da penhora e dos atos processuais posteriores se,” apesar da inexistência de intimação do cônjuge, a penhora do bem imóvel respeitou a meação

No curso da ação contra a firma, o casal vendeu o único bem em seu nome, um imóvel... Para os ministros, o marco inicial para presunção de fraude por parte de terceiros é o registro de penhora sobre o bem... Além disso, a corte já entendeu que a simples distribuição de ação de execução fiscal não é suficiente para caracterizar a fraude em uma venda

Desta maneira, o autor ingressou com uma ação judicial pedindo a anulação do negócio jurídico de compra e venda, além de indenização pelas perdas e danos sofridos... E.L. ingressou então com o cumprimento de sentença e pediu a penhora dos bens pertencentes à ré que já haviam sido confiscados em ação cautelar específica, o que foi deferido... Intimada da penhora realizada, R.R.S. apresentou embargos de terceiro, visando defender seus bens, onde argumentou que eles eram impenhoráveis

Ramo do Direito DIREITO MARCÁRIO Tema Ação de Anulação de Ato Administrativo. Registro de marca." Rose & Bleu ". Uso exclusivo. Impossibilidade. Cores e denominações ( LPI , art. 124 , VIII )... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Penhora de terreno com unidade habitacional em fase de construção. Intencionalidade na fixação de residência. Bem de família. Reconhecimento da impenhorabilidade... Inegavelmente, a instância ordinária está a permitir a penhora do imóvel de propriedade do casal, por dívida civil, em evidente interpretação literal e restritiva aos artigos 1º e 5º da Lei n. 8.009 /90

"Um dos meios utilizados pela Justiça para viabilizar o pagamento do crédito reconhecido em uma ação é a penhora de bens do devedor... a desconstituição da penhora... entendimento do relator, embora o caso, a rigor, não configure fraude à execução nos termos do artigo 593 do CPC , o"conluio fraudulento"entre a recorrente e os executados ficou evidente e isso basta para a anulação

A Terceira Turma deve trazer a julgamento processo que discute a anulação de registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) da SanyBril, da empresa Sany do Brasil... Entre eles, estão os recursos que discutem se a nomeação à penhora de cotas de fundo de investimento, nos moldes oferecidos pelo banco executado, subsume-se à ordem de preferência legal disposta no inciso... Avalia também se a recusa da nomeação à penhora de cotas de fundo de investimento torna a situação do devedor excessivamente gravosa, viola o recolhimento dos depósitos compulsórios e voluntários ao Banco

A Terceira Turma deve trazer a julgamento processo que discute a anulação de registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) da SanyBril, da empresa Sany do Brasil... Entre eles, estão os recursos que discutem se a nomeação à penhora de cotas de fundo de investimento, nos moldes oferecidos pelo banco executado, subsume-se à ordem de preferência legal disposta no inciso... Avalia também se a recusa da nomeação à penhora de cotas de fundo de investimento torna a situação do devedor excessivamente gravosa, viola o recolhimento dos depósitos compulsórios e voluntários ao Banco