Conflito judicial de 8 anos chega ao fim na Semana da Conciliação

Na tarde da última terça-feira (03), durante a 8ª Semana Nacional de Conciliação, o juiz da 9ª Vara Cível de Campo Grande, Maurício Petrauski, homologou, em uma única oportunidade, dois processos do mesmo caso que tramitavam na vara há 8 anos.

O autor E.L. narrou que no dia 05 de dezembro de 2003 comprou um imóvel da ré R.R.S., tendo pagado R$ 40 mil à vista, e que deixou para fazer a transferência da titularidade do imóvel em outra data oportuna. No entanto, em 2004, quando E.L. foi ao Cartório de Registros de Imóveis para regularizar a titularidade do seu bem, descobriu que havia sido averbado um protesto contra alienação de bens na matrícula daquele imóvel, em razão de dívidas da vendedora, o que impedia a transferência do imóvel para o seu nome.

Desta maneira, o autor ingressou com uma ação judicial pedindo a anulação do negócio jurídico de compra e venda, além de indenização pelas perdas e danos sofridos. A referida ação foi julgada improcedente em 1º Grau, mas foi reformada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso de Sul, que determinou o desfazimento do negócio, com a devolução do imóvel à vendedora e restituição da quantia despendida, devidamente atualizada, ao comprador.

E.L. ingressou então com o cumprimento de sentença e pediu a penhora dos bens pertencentes à ré que já haviam sido confiscados em ação cautelar específica, o que foi deferido. Intimada da penhora realizada, R.R.S. apresentou embargos de terceiro, visando defender seus bens, onde argumentou que eles eram impenhoráveis.

Realizada audiência de conciliação, a executada/embargante informou ter realizado um acordo com o autor da ação cautelar de protesto contra alienação de bens, e conseguido a liberação da matrícula do imóvel, objeto da controvérsia inicial. Diante disso, as partes, por mútuo consentimento, pediram a extinção das ações de execução e embargos de terceiro, e resolveram por fim a esse conflito que perdurava por longa data.

Processos nº 0102746-60.2005.8.12.0001/01 e 0056885-41.2011.8.12.0001