Ação de Indenização Proposta Contra o Espólio em Notícias

A ação de desapropriação pode ser proposta durante as férias forenses, e não se interrompe pela superveniência destas. Art. 40... Àquele que for molestado por excesso ou abuso de poder, cabe indenização por perdas e danos, sem prejuizo da ação penal... Quando a ação não for proposta no foro do domicilio ou da residência do réu, a citação far-se-á por precatória, se ó mesmo estiver em lugar certo, fora do território da jurisdição do juiz. Art. 18

"A ação do espólio deve ter por objeto a reivindicação de eventuais direitos devidos em vida ao titular"... Seguindo proposta do relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, o processo será devolvido à Vara do Trabalho de Uberlândia, onde a ação foi ajuizada, para que a viúva do topógrafo tome conhecimento dela... Esta, em nome do espólio do falecido, ingressou com a ação de reparação dos danos causados, com pedido de R$ 851 mil

A ação do espólio deve ter por objeto a reivindicação de eventuais direitos devidos em vida ao titular... Seguindo proposta do relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, o processo será devolvido à Vara do Trabalho de Uberlândia, onde a ação foi ajuizada, para que a viúva do topógrafo tome conhecimento dela... Esta, em nome do espólio do falecido, ingressou com a ação de reparação dos danos causados, com pedido de R$ 851 mil

Ações A decisão foi tomara em dois processos; uma ação proposta pelo MPT da 2ª região e outra pela Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto... O valor também poderá ser pleiteado pelo espólio de cada ex-trabalhador, desde que o falecimento tenha ocorrido após o ajuizamento desta ação... Indenização Em análise do pedido de indenização por danos morais, a julgadora aponta que a repercussão pública dos adoecimentos ultrapassa o aspecto financeiro, pois os efeitos atingem também a organização

Distribuidora foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 21 mil ao espólio de um empregado que faleceu em acidente, quando viajava a serviço em condições inadequadas na carroçaria... para ajuizamento) quando o espólio reclamou seus direitos... O acidente ocorreu em outubro de 1985 e a reclamação foi proposta em outubro de 2003, 16 anos depois da ocorrência do sinistro e muito além da prescrição de dois anos da justiça trabalhista, informou a

atos processuais de uma ação trabalhista na qual o MPT não foi intimado... A reclamação foi proposta pelos pais do frentista, que solicitaram a responsabilização do empregador pela morte do filho, pelo fato de a empresa não ter tomado as medidas de segurança necessárias... A ministra Kátia Magalhães Arruda, responsável pelo acórdão, observou que, apesar de o espólio se caracterizar como ente despersonalizado que representa a herança em juízo, no caso dos autos era incontroverso

Na ação proposta em 2005, o espólio pediu, entre outros direitos, indenização por danos morais e materiais... As indenizações foram mantidas e a Alcoa recorreu ao TST... Segundo o espólio, o metalúrgico mantinha contato direto com poeira de partículas residuais da produção de anodo, além do contato permanente com piche de alcatrão e coque de petróleo, substâncias tóxicas

Ação de indenização. Art. 59 , I , Lei n. 8.630 /1993. Fundo de indenização do trabalhador portuário avulso - FITP. Mudança de regime jurídico. Cancelamento de inscrição profissional... ações propostas por trabalhadores portuários avulsos pagas pelo Fundo de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso (FITP), como compensação pelo cancelamento da inscrição profissional e desvinculação... adversário, uma ação de regresso antecipada, caso sofra uma condenação

“O perigo aqui é que sejam propostas muitas ações para compensar créditos que não têm nada a ver um com o outro.”... Já no artigo 600, um dos problemas citados está em trecho que dá à sociedade o poder de propor ação de dissolução parcial caso um sócio morra e os demais não admitam o ingresso do espólio ou dos sucessores... Cueva também vê problema no artigo 602, segundo o qual “a sociedade poderá formular pedido de indenização compensável com o valor dos haveres a apurar”

aos credores do autor da herança é facultada, antes da partilha dos bens transmitidos, a habilitação de seus créditos no juízo do inventário ou o ajuizamento de ação em face do espólio"(REsp n. 1.367.942... Ação de modificação de guarda. Óbice. Inexistência... A paciente propôs ação de divórcio cumulada com guarda, regulamentação de visitas e fixação de alimentos. A ação foi processada com a participação do genitor