A Prisão Decorrente de Decisão de Pronúncia em Notícias

Na sentença de pronúncia, o juiz Aluízio Pereira dos Santos decretou sua prisão preventiva. O caso teve grande repercussão social e foi muito comentado pela mídia... Não deve o Tribunal analisar pedidos que não foram objeto de decisão pelo juiz singular, sob pena de supressão de instância, conforme entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça e também nesta... Pela denúncia, o crime foi cometido por motivo torpe, decorrente de competição de veículos em via pública, movidos pelo desejo de emulação e utilizaram de recurso que dificultou a defesa da vítima

A medida vale nos casos de ordem de prisão por decisão judicial definitiva, com sentença de pronúncia ou com prisão preventiva decretada no Brasil... A Difusão Vermelha poderá ser utilizada tanto para as ordens de prisão de natureza processual, ou preventiva, bem como para aquelas decorrentes de condenação criminal... à prisão está fora do país, ou pretende sair do Brasil

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de pronúncia aos acusados ora levados a julgamento... /c artigo 29 , todos do Código Penal Brasileiro, dos quais oito manejaram recurso em sentido estrito, enquanto um teve a sua intimação por edital com prazo de 90 (noventa) dias, restando preclusa a decisão de pronúncia... Jhonathan de Sousa Silva, de 26 anos, e Marcos Bruno Silva, 24 anos, foram condenados, nesta quarta-feira (5), a 25 anos e três meses e 18 anos e três meses de prisão, respectivamente, pela morte do jornalista

decorrente de sentença de pronúncia e prisão resultante de condenação penal recorrível) -, tem advertido que é excepcional esse ato de constrição do status libertatis, somente se legitimando se e quando... De ofício, a 2ª Turma estendeu a decisão para o marido. O Tribunal de Justiça de São Paulo e o Superior Tribunal de Justiça haviam negado a libertação... Segundo Celso de Mello, o STF "tratando-se de privação cautelar da liberdade individual- qualquer que seja a modalidade de que se revista (prisão em flagrante, prisão temporária, prisão preventiva, prisão

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Ainda de acordo com a decisão, "a manutenção da prisão de Bruno Kligierman se faz necessária para garantia da ordem pública e a segurança das testemunhas, como também para evitar uma possível fuga"... quanto aos crimes dolosos contra vida", escreveu o juiz Fábio Uchôa na sentença de pronúncia... Bruno foi preso ainda no apartamento, na Rua Ferreira Viana, e não resistiu à prisão. A vítima moraria do outro lado da rua com a família