Ao Juiz Cabe Zelar Pelo Cumprimento das Suas Decisões em Notícias

Por ser a saúde constitucionalmente prevista como um direito social cabe aos entes da federação zelar por ela em toda a sua amplitude, resguardando o acesso universal a todos os que dela necessitam, para... Aduziu que os recursos públicos são escassos e a decisão de como investi-los é eminentemente política, não tendo o Poder Judiciário condições de avaliar o impacto de suas decisões sobre a estrutura do... A 4.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, manteve a sentença do juiz André Carias de Araujo, da Comarca de Bandeirantes, que, em ação proposta pelo Ministério

Sidnei Beneti, entendeu ser o juízo do Trabalho o único competente para decidir sobre o registro da carta de arrematação, incumbindo-lhe zelar pelo fiel cumprimento da Lei dos Registros Publicos... Portanto, providencie-se o necessário ao cumprimento desta decisão.” DICOGE EDITAL O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que a lei... Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável “CUMPRA-SE” do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva

Mas, além disso, não há de descurar-se da qualidade do seu trabalho, traduzida na responsabilidade social de suas decisões, de modo a zelar sempre pela boa imagem da magistratura... preventivamente ou corretivamente e, assim, garantir o cumprimento das leis... O jusfilósofo descreve o juiz ideal como aquele dotado de sabedoria e paciência sobre-humanas - capaz de desenvolver uma teoria política completa ao se deparar com um caso difícil, pois sua decisão não

A decisão, embasada no descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), foi tomada no último dia 6 de junho, pelo juiz federal João Batista Brito Osório, da Vara Federal de Santo Ângelo... Cabe recurso da sentença. O valor arrecadado deverá ser dividido entre os municípios prejudicados, como é o caso de Santo Ângelo, que poderá receber mais de R$ 2 milhões... ferroviário e o grupo ALL; a análise dos financiamentos públicos concedidos à empresa, especialmente os contratados com o BNDES, com a verificação dos valores, da legalidade, das garantias concedidas e do cumprimento

Mas, além disso, não há de descurar-se da qualidade do seu trabalho, traduzida na responsabilidade social de suas decisões, de modo a zelar sempre pela boa imagem da magistratura... preventivamente ou corretivamente e, assim, garantir o cumprimento das leis... O jusfilósofo descreve o juiz ideal como aquele dotado de sabedoria e paciência sobre-humanas capaz de desenvolver uma teoria política completa ao se deparar com um caso difícil, pois sua decisão não deve

Art. 30 A Equipe de Testes do PJe-JT de 1º Grau será composta por: I - 01 Juiz de 1º Grau; II - 01 Servidor lotado no Gabinete do Juiz Auxiliar da Presidência; III - 01 Servidor lotado em um dos Órgãos... DOS RECURSOS Art. 14 Os recursos interpostos em face de decisões proferidas no PJe-JT serão autuados e terão os respectivos registros retificados pelo Órgão que proferiu a decisão recorrida... DAS INTIMAÇÕES, CITAÇÕES E CUMPRIMENTO DOS ATOS JUDICIAIS NO PJe-JT DE 2º GRAU Art. 24

Cabe à Diretoria Geral de Fiscalização e Assessoramento Judicial: a) assessorar o Corregedor-Geral ou o Juiz Auxiliar por este designado em inspeções e fiscalizações cartorárias bem como no apoio às correições... Cabe à Diretoria Geral de Fiscalização e Assessoramento Judicial: a) assessorar o Corregedor-Geral ou o Juiz Auxiliar por este designado em inspeções e fiscalizações cartorárias bem como no apoio às correições... judiciais de primeira instância, com o fim de subsidiar a tomada de decisão, visando à eficiência e à agilização da prestação jurisdicional; c) prover a Administração Superior de dados e relatórios estatísticos

A insuficiência no valor do preparo implicará deserção independentemente de intimação. b) Cabe agravo na forma retida da decisão que não admite a apelação. c) Das decisões interlocutórias proferidas na... permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais. 55ª Questão: Assinale a alternativa correta: a) Enfrenta apelação a decisão do juiz que conceder ou negar a ordem de habeas corpus. b) Não... observados os parâmetros da legislação de regência. d) Que elas são exercidas pelo Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública. e) Que compete ao Conselho Nacional da Justiça zelar

O juiz zelará pela precisa identificação das partes no processo, a fim de propiciar o cumprimento das obrigações fiscais e previdenciárias, o levantamento dos depósitos de FGTS, o bloqueio eletrônico de... Relativamente ao Sistema BACEN JUD, cabe ao juiz do trabalho: I - abster-se de emitir ordem judicial de bloqueio promovida em face de Estado estrangeiro ou organismo internacional; II - não encaminhar... Cabe ao juiz na fase de execução: I - ordenar a pronta liberação do depósito recursal, em favor do reclamante, de ofício ou a requerimento do interessado, após o trânsito em julgado da sentença condenatória

DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e por seus fundamentos, que adoto, nego provimento do recurso. Publique-se. São Paulo, 16 de outubro de 2014... DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e por seus fundamentos, que adoto, nego o pedido de reconsideração. Publique-se. São Paulo, 22 de outubro de 2014... DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, nego provimento ao recurso interposto. Publique-se. São Paulo, 16 de outubro de 2014