Primeira Seção redefine conceito de jurisprudência dominante para admissão de pedido de uniformização
( CPC ), mas também os acórdãos proferidos em embargos de divergência e no julgamento de outros Puils pelo tribunal superior... Lei 10.259 /2001, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu como jurisprudência dominante da corte não apenas as hipóteses relacionadas no artigo 927 , inciso III , do Código de Processo Civil... defendida em voto-vista da ministra Regina Helena Costa, segundo a qual não seria possível limitar o conceito de jurisprudência dominante ao rol dos precedentes listados pelo artigo 927 , inciso III , do CPC/2015