Artigo 155 , 4º, Inciso Ii, do Código Penal em Notícias

também do artigo 155 do CP... A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada no julgamento de processos criminais, fixou o entendimento de que o privilégio previsto no parágrafo 2º do artigo 155 do Código Penal... ( CP ) pode ser aplicado em casos de furto qualificado

também do artigo 155 do CP... A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada no julgamento de processos criminais, fixou o entendimento de que o privilégio previsto no parágrafo 2º do artigo 155 do Código Penal... ( CP ) pode ser aplicado em casos de furto qualificado

Felipe cometeu o crime de furto, previsto no art. 155 , caput, do Código Penal (0,30)... Questão 4 João foi denunciado pela prática do delito previsto no art. 299 caput e parágrafo único do Código Penal... Assim sendo, o delito por ele praticado foi, apenas, o de furto na forma simples, descrito no caput do artigo 155 do Código Penal

Não é razoável que o Direito Penal e todo o aparelho do Estado-polícia e do Estado-juiz movimente-se no sentido de atribuir relevância a estas situações. (1) CP : “Art. 155 - Subtrair, para si ou para... outrem, coisa alheia móvel: § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido: IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.”... e princípio da insignificância A Segunda Turma deu provimento a agravo regimental para conceder a ordem de “habeas corpus” a fim de absolver paciente da acusação de furto qualificado [CP, art. 155, § 4º

Duas pessoas foram condenadas pela 3ª Turma do TRF da 1ª Região a três anos e seis meses de reclusão pela prática do crime de furto qualificado (art. 155 , § 4º , do CP ), por terem supostamente comprado... Dessa forma, “dou provimento ao apelo do MPF para, no tocante ao crime do art. 155 , § 4º , IV , c/c o art. 29 , ambos do CP , aumentar a pena dos réus para três anos e seis meses de reclusão, em regime

Duas pessoas foram condenadas pela 3ª Turma do TRF da 1ª Região a três anos e seis meses de reclusão pela prática do crime de furto qualificado (art. 155 , § 4º , do CP ), por terem supostamente comprado... Dessa forma, “dou provimento ao apelo do MPF para, no tocante ao crime do art. 155 , § 4º , IV , c/c o art. 29 , ambos do CP , aumentar a pena dos réus para três anos e seis meses de reclusão, em regime

Essa ferramenta pode ser utilizada para roubar dados do usuário infectado, como senha e dados bancários, delito que se enquadra nos artigos 155 , § 4º , II e IV e 288 , parágrafo único , do Código Penal... “Assim sendo, nos termos do Código Penal , justifica-se a manutenção da apreensão dos objetos, observando que o mencionado material tem importância inquestionável ao processo, o que impede a sua restituição

também do artigo 155 do CP... A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada no julgamento de processos criminais, fixou o entendimento de que o privilégio previsto no parágrafo 2º do artigo 155 do Código Penal... ( CP ) pode ser aplicado em casos de furto qualificado

também do artigo 155 do CP... A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada no julgamento de processos criminais, fixou o entendimento de que o privilégio previsto no parágrafo 2º do artigo 155 do Código Penal... ( CP ) pode ser aplicado em casos de furto qualificado

também do artigo 155 do CP... A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada no julgamento de processos criminais, fixou o entendimento de que o privilégio previsto no parágrafo 2º do artigo 155 do Código Penal... ( CP ) pode ser aplicado em casos de furto qualificado