Absolvição - Art. 157 , 2º, Incisos I e Ii, do Cp em Notícias

do Código Penal... O recurso foi manejado contra sentença proferida no Juízo da Sexta Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, que condenou o acusado pela prática da conduta delitiva descrita no artigo 157 , § 2º , inciso II... Salientou que a autoria, por sua vez, restou comprovada mediante conjunto probatório carreado aos autos, devendo ser improcedente a pretensão do apelante de ver declarada a sua absolvição por insuficiência

O juiz José Ribamar Pereira da Silva, da 13ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda, julgou a ação procedente e o condenou como incurso no artigo 157 § 2º incisos I , II e V , do Código Penal... Inconformada com a sentença, a defesa requereu a absolvição por insuficiência de provas

O juiz José Ribamar Pereira da Silva, da 13ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda, julgou a ação procedente e o condenou como incurso no artigo 157 § 2º incisos I , II e V , do Código Penal... Inconformada com a sentença, a defesa requereu a absolvição por insuficiência de provas

Foi, então, denunciado pela prática do crime previsto no Art. 157 , § 2º , incisos II e V , do Código Penal... Dessa forma, deve ser mantida a absolvição... Quanto aos pedidos de mérito do Ministério Público, caberia ao examinando defender a manutenção da absolvição de João em relação ao crime de associação para o tráfico

O juiz José Ribamar Pereira da Silva, da 13ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda, julgou a ação procedente e o condenou como incurso no artigo 157 § 2º incisos I , II e V , do Código Penal... Inconformada com a sentença, a defesa requereu a absolvição por insuficiência de provas

O crime praticado está descrito no artigo 157 , § 2º , I e II do Código Penal... Inconformado com a decisão de primeiro grau, o acusado interpôs a Apelação Cível, nº 200., buscando a absolvição, alegando não haver provas suficientes de sua participação no crime

Assim, como ficou evidente que a arma foi utilizada para intimidar as vítimas, caracterizou-se o emprego de arma imprópria, previsto no artigo 157 , parágrafo 2º , inciso I , do Código Penal... Nas razões recursais, o apelante pretendia a exclusão da causa do aumento da pena pelo emprego de arma e/ou a absolvição do crime

Assim, como ficou evidente que a arma foi utilizada para intimidar as vítimas, caracterizou-se o emprego de arma imprópria, previsto no artigo 157 , parágrafo 2º , inciso I , do Código Penal... Nas razões recursais, o apelante pretendia a exclusão da causa do aumento da pena pelo emprego de arma e/ou a absolvição do crime

1º e 2º, incisos I e II, do Código Penal , fixando as penas em sete anos, cinco meses e 25 dias de reclusão, em regime inicial fechado... Condenados em 1ª instância, os réus apelaram da sentença, requerendo a absolvição, fundamentada na fragilidade do conjunto probatório e, subsidiariamente, a desclassificação para roubo simples, redução... (relator), Mário Devienne Ferraz (revisor) e Péricles Piza (3º juiz) deram parcial provimento ao recurso, desclassificando o crime de latrocínio para roubo duplamente qualificado, previsto no artigo 157

A ação foi julgada procedente para condená-lo à pena de seis anos e cinco meses de reclusão, em regime inicial fechado, como incurso no artigo 157 , § 2º , I e II , do Código Penal... Insatisfeito, o ex-policial pleiteou absolvição por insuficiência de provas. Afirmou, também, que as diligências que foram requeridas durante o feito não foram cumpridas satisfatoriamente