Ato Precário em Notícias

incidentes sobre a importação de peças e componentes para fabricação de máquinas destinadas à indústria têxtil, após a não exportação dos produtos fabricados dentro do prazo de um ano, conforme impõe o ato... O ministro disse ainda que o regime especial é concedido a título precário, e só após a ocorrência da condição – com a exportação dos produtos finais elaborados a partir dos insumos importados – a isenção

ambiente hostil de prisões dominadas por facções criminosas, mas quando a decisão de um magistrado de plantão proibiu a entrada de alimentos no Presídio Central de Porto Alegre, um dos mais lotados e precários... Lado outro, preenchendo o penitente os requisitos legais não há porque legar-lhes a benesse ato que se configuraria lesão a direito legalmente reconhecido... Não se pode jamais olvidar de que atos normativos de cunho administrativo, embora se prestem com alguma eficiência a regular situações pontuais e, no momento vigente, de reconhecida urgência, não podem

esteve internado no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico em Franco da Rocha por três anos em cumprimento de medida de segurança, e foi considerado pela perícia médica como incapaz para os atos... Em laudo social elaborado pela Assistência Social da DPU em Santos, ficaram latentes os recursos precários do assistido e sua família, que vivia na periferia do Guarujá, em comunidade marcada pela violência

Observou ainda que o exercício da profissão sofre ameaça pelas últimas normativas federais, “precarizando ainda mais a atividade”, referindo-se à portaria que define o “pescador precário”... O ato de instalação aconteceu na sala João Neves da Fontoura, Plenarinho, com a presença do vice-presidente da Assembleia, deputado Juliano Roso (PCdoB), do presidente da Comissão de Saúde e Meio, Altemir

O estabelecido no caput poderá ser prorrogado por ato do Poder Executivo federal. Art. 10... Fica autorizada a cessão de uso especial de pátios sob administração militar, a título gratuito, às pessoas jurídicas prestadoras de serviço de transporte aéreo público, nacionais, a título precário, durante... Compete, ainda, à comissão de que trata o caput propor diretrizes destinadas a prevenir e a enfrentar ameaças e atos contra a aviação civil e as instalações correlatas.”

Escola Municipal Indígena Mbo'Eroy: - Banheiro dos alunos em precário estado de conservação; - Não possui alvará do corpo debombeiros; - Armazenamento incorreto dosalimentos; - Precário estado de conservação... Acompanho a análise da equipe técnica da 6ª Inspetoria de Controle Externo e o parecer do Ministério Público de Contas ela votou pela irregularidadedos atos e procedimentos administrativos apurados no... Escola Municipal Indígena Mbo' Eroy –Extensão: - Banheiro dos alunos em precário estado de conservação; - Limpeza da parte externa não estava acontento; - Não possuirefeitório

unilateral, discricionário e precário do poder público, “não há que se falar em violação do direito adquirido ante a possibilidade de revogação da autorização a qualquer tempo por parte da autoridade... A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e levou em consideração a inexistência de violação a direito adquirido ante a possibilidade de revogar ato administrativo, a qualquer... julgados do TRF1 no sentido de que a concessão de porte de arma “insere-se no poder discricionário da Administração, traduzindo-se como mera autorização, revestida de precariedade”, e que, sendo ela um ato

Segundo o juiz, o artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias estabeleceu o prazo de cinco anos, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, para a conclusão da demarcação... Para o juiz, ainda que os guaranis-ñandeva tivessem ocupado fazendas pertencentes às terras reclamadas e estivessem sendo mantidos nelas por decisões judiciais, o estado é precário e não poderá ser considerado

A deputada finalizou enfatizando que o hospital de Coroatá era um exemplo e o que está sendo feito agora é um ato criminoso... Insumos no meio do hospital, janela quebrada coberta com plástico, cadeiras em estado precário e mato por todo lado, podendo causar doenças. O hospital está uma verdadeira esculhambação

unilateral, discricionário e precário do poder público, “não há que se falar em violação do direito adquirido ante a possibilidade de revogação da autorização a qualquer tempo por parte da autoridade... A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e levou em consideração a inexistência de violação a direito adquirido ante a possibilidade de revogar ato administrativo, a qualquer... julgados do TRF1 no sentido de que a concessão de porte de arma “insere-se no poder discricionário da Administração, traduzindo-se como mera autorização, revestida de precariedade”, e que, sendo ela um ato