Código de Organização Judiciária do Estado do Ceara em Notícias

Processos relativos a trabalho escravo podem ingressar na Justiça Estadual em razão de autuações realizadas pelas polícias civis de cada estado; porém, crimes contra a pessoa e contra a organização do... Compromisso internacional Desde 1940, o Código Penal brasileiro já previa a tipificação do trabalho degradante... Em todos esses estados, houve constatação indícios de situações análogas ao trabalho escravo

Organização Judiciária. Direito e Justiça... Organização Judiciária. Gestão Documental... Organização Judiciária. Direito e Justiça

Atualmente, coordena o Memorial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e é membro da Comissão da Reforma do Código de Organização Judiciária... Desde junho de 2003, é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Atacaremos o vício formal pois, como é sabido, o Presidente do TJCE deixou de submeter o anteprojeto de lei (PCCR) à votação e aprovação pelo Pleno do TJ, conforme determina o nosso Código de Organização... Judiciária... Lamentamos que o Tribunal de Justiça do Ceará esteja banindo cerca de 1.000 Técnicos Judiciários que prestam relevante serviço à sociedade cearense no manuseio dos processos judiciais quando existe carência

Organização Judiciária. Direito e Justiça... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO CORREGEDORIA-REGIONAL PORTARIA N. 57/2018-TRF5-CR, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 Realização de correição ordinária na Seção Judiciária do Estado do Ceará (varas da capital... PORTARIA N. 58/2018-TRF5-CR, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 Designa os servidores abaixo relacionados para assessorarem o Corregedor-Regional nos trabalhos da correição ordinária na Seção Judiciária do Estado do Ceará

A ajuda de custo para moradia está prevista no inciso II do art. 65 , da Lei Orgânica da Magistratura Nacional ( Loman ) e no inciso II do art. 224 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará... O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na última terça-feira (28/04), por unanimidade, que o auxílio destinado à moradia, concedido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aos magistrados que se

São auxiliares da Justiça, além de outros cujas atribuições sejam determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o chefe de secretaria, o oficial de justiça, o perito, o depositário... bem como as disposições da lei de organização judiciária. § 2º Poderá haver mais de uma sessão destinada à mediação e à conciliação, não excedentes a dois meses da primeira, desde que necessárias à composição... Além de SP, o TJ/CE também editou um provimento (12/13), da Corregedoria, autorizando os titulares de cartório a realizarem mediação e conciliação extrajudicial

Organização Judiciária. Plano de Saúde... Organização Judiciária. Direito e Justiça... Organização Judiciária. Estrutura Organizacional

Nesta sexta-feira (18), o Ministério Público do Estado do Ceará lança a Frente Estadual contra a PEC 37... Dentre elas, Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL) e Fundo das Nações Unidas para Infância... sindicâncias para a apuração de irregularidades em seus respectivos órgãos; o impedimento por parte do juiz de realizar diligências quando estiverem em curso investigações referentes aos atos de organizações

Uma das mensagens do TJ aprovada pelas comissões é a que altera e inclui dispositivos na Lei número 12342 , de 28 de julho de 1994 , referente ao Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará... III Do Poder Judiciário do Estado do Ceará... A mensagem também institui o Programa de Desempenho Institucional do Poder Judiciário (PDI) para os integrantes da magistratura, no Estado do Ceará