Certidão de Secretaria Estadual da Fazenda em Notícias

e, após triagem, fará a distribuição gratuita à população; e, ainda, a MP que dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das certidões negativas de débito expedidas pela Secretaria de Estado da Fazenda... FUNDOS Em seguida, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 084/20, de autoria do deputado Ciro Neto, estabelecendo diretrizes para transferências de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os fundos municipais... Também foram aprovados o Projeto de Lei 083, instituindo o Programa Farmácia Solidária, por meio do qual a Secretaria de Estado da Saúde (SES) receberá medicamentos doados por pessoas físicas ou jurídicas

O secretário executivo da Secretaria de Direitos Humanos ressaltou ainda o empenho do Governo do Estado, que propôs estratégias de trabalho por meio da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania... Amaral (Saúde), José Botelho (Planejamento e Coordenação Geral) e Ilma Grisoste (Ciência e Tecnologia); secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública, Alexandre Bustamante, presidente do Conselho Estadual... O Estado de Mato Grosso saiu à frente com as mobilizações e mutirões da cidadania com a emissão de 42.131 certidões de nascimento desde 2003

Fotos: Agência Estadual de Notícias... Contas vinculadas Os valores arrecadados pelo Executivo serão repassados ao Tribunal em contas vinculadas à cada fundo especial e, ao final de cada exercício financeiro, a Secretaria da Fazenda emitirá... Além disso, os servidores do Tribunal de Justiça encaminharão os dados para as requisições de dívida ativa diretamente no sistema da Secretaria da Fazenda, que efetuará a inscrição dessas dívidas protocoladas

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado, estará presente no Mutirão Limpa Nome SPC, que acontece entre os dias 23 e 29 de novembro, das 8h às 18h... A adesão ao mutirão, conforme Carlos Barão, é mais uma demonstração de que a Secretaria de Fazenda não trabalha com enfoque apenas na arrecadação, mas também visa impulsionar os vários setores da economia... Quem negocia a dívida também evita transtornos, como restrição no trânsito de mercadorias ou mesmo a impossibilidade de tirar uma certidão negativa de débito

Juntas, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) negociaram R$ 14.348.616,37 durante o Mutirão Limpa Nome SPC, realizado entre os dias 23 e 29 de novembro... Basta aderir ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Refaz/Sefaz/2015), que teve seu período de validade prorrogado até 30 de dezembro pelo Decreto nº 330 de 16 de novembro... "Quem negocia a dívida também evita transtornos, como restrição no trânsito de mercadorias ou mesmo a impossibilidade de tirar uma certidão negativa de débito", avisa o secretário adjunto

de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Refaz/Sefaz/2015)... Para estimular o pagamento de débitos registrados no Sistema Eletrônico de Conta Corrente Geral do Estado, o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), lançou o Programa... os descontos e as várias opções de parcelamento, os contribuintes que aderirem ao programa vão evitar transtornos, como restrição no trânsito de mercadorias ou mesmo a impossibilidade de tirar uma certidão

O documento, com validade de 60 dias, não substitui a Certidão Negativa de Débitos Estaduais, de responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda – Sefaz... A nova certidão online pode ser emitida gratuitamente pelo contribuinte em questão de segundos na internet... A Expedição eletrônica da Certidão Negativa pressupõe a ausência de créditos do estado inscritos em divida

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) começou a enviar aos contribuintes os boletos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2010... O documento está sendo encaminhado pelo correio ao endereço cadastrado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES)... Com o nome na listagem, não é possível retirar certidões negativas de débito, participar de licitações e realizar operações de crédito que envolvam a utilização de recursos públicos, entre outras

Ambiente interativo O objetivo do projeto da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, é criar um ambiente interativo dentro da AGV, no qual a Sefaz publicará as inconsistências... O subsecretário da Receita Estadual, Sergio Pereira Ricardo, explicou os avanços alcançados com o projeto... Caso a pendência não seja sanada, será emitido um Auto de Infração para cada contribuinte, o que vai impedir a emissão da Certidão Negativa de Débito (CND) e possibilitará a inscrição do débito em Dívida

PROTOCOLO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, COM ANUÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL, PARA QUE SEJAM PREVIAMENTE VISADOS PELA CENTRAL DE CADASTRAMENTO –... CERTIDÃO DE REGULARIDADE COM A FAZENDA ESTADUAL. - Cabe à União, privativamente, definir os documentos cuja exibição condiciona o arquivamento dos atos relativos a empresas mercantis na competente Junta... Como a exigência de apresentação do documento ora em discussão - certidão de regularidade fiscal estadual - está prevista em decreto estadual que sequer possui lei estadual correspondente, não há dúvida