Cessão de Servidor Público em Notícias

públicos... Na sua segunda modalidade que era a fidelização de margem consignável e de empréstimo pessoal consistia no cliente adquirir um empréstimo, sendo consignado ou pessoal, fazendo uma cessão deste empréstimo... Janeiro deflagrou a operação “ stop loss ” contra o grupo que manipulava empréstimos das vítimas e sumiam com o dinheiro, através de firmas abertas para o golpe, que tinha como alvo aposentados e servidores

; que especifique, também, quantos servidores cedidos trabalham naquela unidade hospitalar, informando função desempenhada, nome completo, CPF e o tipo de vínculo de cada servidor; informe se a cessão... O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil para apurar as irregularidades quanto a estrutura física, equipamentos e fornecimento de insumos, além da insuficiência de médicos, enfermeiros... A Portaria foi assinada pela titular da 1ª Promotoria de Juruá, Adriana Monteiro Espinheira, e publicado no Diário Oficial do Ministério Público (DOMPE), na edição número 1672, de 12 de Junho

A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) foi instituída pela Lei 12.618 , de 2012, para complementar a aposentadoria dos servidores que entraram no serviço público... Funpresp Já a Medida Provisória 853 /2018 ampliou de 29 de julho de 2018 para 29 de março de 2019 o prazo de adesão ao fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais... A cessão do imóvel poderá ocorrer sem licitação pelo prazo de 30 anos, prorrogáveis por iguais períodos

O sistema foi desenvolvido por servidores do TRF-4 em 2010 e, por meio de termos de cessão de uso gratuito, já é adotado por cerca de 400 órgãos públicos, nos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo... Segundo o TRF-4, o SEI dá mais rapidez e transparência às ações administrativas, proporcionando economia de recursos públicos... O Ministério do Trabalho está fechando uma parceria com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para obter a cessão do uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da corte

X – reestruturações de Órgãos e de Entidades que impliquem em aumento de despesas; XI – criação de gratificações, adicionais ou alterações das existentes que impliquem em aumento de despesas; XII – cessão... Há ainda a tendência à limitação dos concursos públicos, uma vez que está claro o objetivo de limitar a folha de pagamento do funcionalismo”, ressalta, sinalizando ainda que, a suspensão de concursos públicos... O funcionalismo público sempre apoiará as ações e as atividades que sejam voltadas para reduzirem as despesas do Estado e consequentemente trazer economias aos cofres públicos, mas jamais poderá suportar

Ao analisar a apelação, o relator, desembargador federal Kassio Marques, sustentou que “a regra geral estabelecida pela legislação de regência da cessão de servidores públicos federais a outros entes federados... é a que a entidade cessionária (no caso, o município de Belém) seja a responsável pelo ônus da remuneração do servidor cedido, nos termos do art. 93 da Lei nº 8.112/90”... pedido da União para condenar o município a pagar à parte autora a quantia de R$56.126,03 (cinquenta e seis mil, cento e vinte e seis reais e três centavos) referente aos meses da remuneração paga a servidor

O dispositivo regulamenta as regras para licença e transferência de servidores. Segundo os advogados públicos, o marido dela mudou-se para a capital sergipana após ser aprovado em concurso público... "Conclui-se que, para que possa existir o direito de deslocamento do cônjuge, é exigido, taxativamente, que ambos sejam servidores públicos e um deles seja deslocado no interesse público da administração... A Administração Pública somente é obrigada a transferir servidor para outra unidade da federação quando o cônjuge também está em processo de remoção, no interesse do Poder Público

“Ainda que se reconheça que na cessão de servidores públicos não há a acumulação de funções públicas, tem-se que, no caso em comento, houve a acumulação de remunerações em sua integralidade, o que autoriza... O valor equivale ao pagamento do servidor enquanto presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Rio das Ostras (OstrasPrev)... Na decisão, o juiz Rodrigo de Sá destaca que Alcebíades e Marcelo têm experiência em cargos públicos e, portanto, conhecimento sobre legislação e despesas públicas

“Ainda que se reconheça que na cessão de servidores públicos não há a acumulação de funções públicas, tem-se que, no caso em comento, houve a acumulação de remunerações em sua integralidade, o que autoriza... O valor equivale ao pagamento do servidor enquanto presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Rio das Ostras (OstrasPrev)... Na decisão, o juiz Rodrigo de Sá destaca que Alcebíades e Marcelo têm experiência em cargos públicos e, portanto, conhecimento sobre legislação e despesas públicas

No entanto, os termos da cessão de servidores da União para o Distrito Federal sem ônus poderão ser insuficientes para a administração distrital. — Seria importante estender o prazo de cessão sem ônus... Editada pela Presidência da República, a MP 861 /2018 altera a Lei 8.934 , de 1994 e passa para o governo do DF as atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins e permite a cessão... Isso seria importante para a continuidade do serviço público — declarou