CNPJ. Multas em Notícias

Os descontos poderão incidir somente sobre multas, juros de mora e encargos legais... Em maio, o CGSN aprovou uma resolução prorrogando, excepcionalmente, o prazo limite para formalização da opção para as micro e pequenas empresas inscritas no CNPJ durante o ano de 2020, nos mesmos moldes

do período de apuração que é objeto do recolhimento; se for feriado, a data de vencimento do Darf deve ser antecipada para o dia útil imediatamente anterior; o contribuinte deve calcular o valor da multa... Data de Vencimento” deve ser preenchido com 20/12/2018; se for feriado, a data de vencimento do Darf deve ser antecipada para o dia útil imediatamente anterior; o contribuinte deve calcular o valor da multa... Instruções para preenchimento do Darf Avulso : o contribuinte deve calcular a parcela da contribuição não declarada para emissão do Darf Avulso; deve ser informado o CNPJ da matriz da empresa; deve ser

Na prática, o sindicato da categoria exigia que a empresa realizasse os descontos e repassasse os valores através de boletos bancários que eram emitidos mensalmente contra o CNPJ da empresa autora... para que se abstivesse de efetuar qualquer tipo de cobrança ao autor em relação às parcelas vincendas, e declarou a inexigibilidade dos débitos anteriores e não quitados pela parte autora, estipulando multa

No parecer da PGE, apesar de requerer a condenação ao pagamento de multa, opina-se pela exclusão da presidente da República... Tal instituto não depende da existência de CNPJ, cuja função é a de propiciar a abertura da conta bancária específica, pela qual deverá transitar toda a movimentação financeira da campanha eleitoral"... Quanto ao valor da multa, R$ 25 mil, o mais alto previsto na legislação eleitoral, é justificado em pelo PGE razão de a propaganda ter sido feita em diversas inserções - seis - e pela propaganda ter ocorrido

No parecer da PGE, apesar de requerer a condenação ao pagamento de multa, opina-se pela exclusão da presidente da República... Tal instituto não depende da existência de CNPJ, cuja função é a de propiciar a abertura da conta bancária específica, pela qual deverá transitar toda a movimentação financeira da campanha eleitoral"... Quanto ao valor da multa, R$ 25 mil, o mais alto previsto na legislação eleitoral, é justificado em pelo PGE razão de a propaganda ter sido feita em diversas inserções - seis - e pela propaganda ter ocorrido

No parecer da PGE, apesar de requerer a condenação ao pagamento de multa, opina-se pela exclusão da presidente da República... Tal instituto não depende da existência de CNPJ, cuja função é a de propiciar a abertura da conta bancária específica, pela qual deverá transitar toda a movimentação financeira da campanha eleitoral"... Quanto ao valor da multa, R$ 25 mil, o mais alto previsto na legislação eleitoral, é justificado em pelo PGE razão de a propaganda ter sido feita em diversas inserções - seis - e pela propaganda ter ocorrido

De qualquer forma, a agência não poderia aplicar multas antes de agosto de 2021, por decisão do Congresso. Como proteger meus dados de vazamentos... Informações expostas incluem CPF, nome, sexo e data de nascimento, além de uma tabela com dados de veículos e uma lista com CNPJs. Origem dos dados ainda é desconhecida... A lei prevê punições que vão desde advertência até uma multa de 2% do faturamento anual da empresa, limitada a R$ 50 milhões. LGPD: o que muda para os cidadãos

E nos casos em que forem comprovados danos ao consumidor, será aplicada multa ao transportador, equivalente ao dobro do valor indevidamente pago... Os dados devem incluir razão social ou denominação do responsável da empresa, nome, para o caso de pessoa física, CNPJ ou CPF, endereço e telefone da sede ou da residência, nome do responsável legal, placas

do CPF ou CNPJ do pagador... O novo sistema permite o pagamento em qualquer banco, independentemente do canal de atendimento usado pelo consumidor, inclusive após o vencimento, sem risco de erros nos cálculos de multas e encargos... A Febraban lembra que a nova plataforma é resultado de uma exigência do Banco Central, com incorporação de dados obrigatórios, como CPF ou CNPJ do emissor, data de vencimento, valor, além do nome e número

O não cumprimento da determinação será punido com advertência, interdição, cancelamento da autorização de funcionamento e/ou multa”... Nesses casos, ficará vedada a concessão de registro no CNPJ, pelo prazo de cinco anos, à empresa que tenha sócios ou administradores em comum com aquelas cujo CNPJ foi baixado... furto ou roubo, ou falsificados, poderá, após processo administrativo em que lhe seja garantido o contraditório e a ampla defesa, ter baixada sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ