Contrato Particular de Compra e Venda de Terreno em Notícias

de locação na matrícula imobiliária. 14) O que define a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não é o registro da promessa de compra e venda, mas a relação jurídica material com... de imóveis situados em terrenos de marinha não são oponíveis à União (Súmula 496 / STJ) (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC /73 - TEMA 419). 12) A ausência de averbação do contrato de locação... e venda no cartório de imóveis (Súmula 239 /STJ)

Em 1973, Cleantho Homem e sua esposa, Maria de Lourdes Marques de Siqueira, 75, verificando a falta de um contrato de compra e venda do imóvel, para fins de regularização, ajuizaram ação de usucapião contra... Inconformada, a União recorreu, sob a alegação de que os seus imóveis são inusucapíveis (não podem ser reclamados pelo particular como de sua propriedade)... O terreno, localizado em Natal, possui 2.715m². O major Cleantho Homem foi Pracinha da Força Expedicionária Brasileira (FEB), enviada à Itália, na 2ª Guerra Mundial

O contrato ou promessa de venda e compra, pode ser efetivado por instrumento particular, (e, nesse casso, há que observar a presença de duas testemunhas, avaliação da qualificação das partes) ou por instrumento... 35 – Quais as clausulas essenciais que devem constar num contrato de compra e venda de imóvel... O contrato de venda e compra é o instrumento pelo qual uma das partes se compromete a vender a outra determinado imóvel, por determinado preço e condições

Em 1973, Cleantho Homem e sua esposa, Maria de Lourdes Marques de Siqueira, 75, verificando a falta de um contrato de compra e venda do imóvel, para fins de regularização, ajuizaram ação de usucapião contra... Inconformada, a União recorreu, sob a alegação de que os seus imóveis são inusucapíveis (não podem ser reclamados pelo particular como de sua propriedade)... O terreno, localizado em Natal, possui 2.715m². O major Cleantho Homem foi Pracinha da Força Expedicionária Brasileira (FEB), enviada à Itália, na 2ª Guerra Mundial

de compra e venda autorizado e celebrado pelo então delegado estadual do instituto, Alfredo Pinto de Oliveira... sob o fundamento de que estaria comprovado nos autos que o imóvel havia sido adquirido por Arnaldo do Rego Barros, pai de Ana Maria do Rêgo Barros, ao IAPETC, mediante o pagamento de parcelas, em contrato... O USUCAPIÃO – O sociólogo Uaci Matias e a aposentada Josenilde Matias adquiriram a Ana Maria do Rêgo Barros terreno com construção medindo nove metros de fundo por vinte cinco metros de comprimento, localizado

de compra e venda autorizado e celebrado pelo então delegado estadual do instituto, Alfredo Pinto de Oliveira... sob o fundamento de que estaria comprovado nos autos que o imóvel havia sido adquirido por Arnaldo do Rego Barros, pai de Ana Maria do Rêgo Barros, ao IAPETC, mediante o pagamento de parcelas, em contrato... O USUCAPIÃO – O sociólogo Uaci Matias e a aposentada Josenilde Matias adquiriram a Ana Maria do Rêgo Barros terreno com construção medindo nove metros de fundo por vinte cinco metros de comprimento, localizado

Antes, era só um contrato de compra e venda. Vai mudar muita coisa, é um bem que adquirimos. Mais tarde, vou passar para a minha filha", comemorou Olinda Baptistélio, moradora de Penha... "É de grande valor a gente receber o título do terreno, já que esperava, no meu caso, há nove anos", reconheceu... "É verdade que o Poder Judiciário em particular se mantém distante, muitas vezes com sua mão pesada sobre aqueles que chegam pedindo os nossos serviços, mas o Poder Judiciário também contribui para que

particulares de compra e venda... ainda, que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) apurou que se iniciava um loteamento clandestino do imóvel público, com a comercialização de unidades ao preço médio de R$ 40 mil por meio de contratos... Os advogados alertaram para o fato de um morador vizinho do imóvel ter se apropriado indevidamente de parte do terreno e o vendido ilegalmente a um terceiro

DESTAQUE Na rescisão de contrato de compra e venda de imóvel residencial não edificado, o adquirente não pode ser condenado ao pagamento de taxa de ocupação... No contrato de compra e venda de imóveis residenciais, o enriquecimento sem causa do comprador é identificado pela utilização do bem para sua moradia, a qual deveria ser objeto de contraprestação mediante... Compra e venda. Imóvel residencial. Lote sem edificação. Utilização. Não ocorrência. Taxa de ocupação. Não cabimento

Quando um terreno regadio, que recebe a água por um só ponto, se divida por herança, venda ou outro título, entre dois ou mais donos, os da parte superior ficam obrigados a dar passagem a água, como servidão... São públicos dominicais, se não estiverem destinados ao uso comum, ou por algum título legítimo não pertencerem ao domínio particular; 1º, os terrenos de marinha; 2º, os terrenos reservados nas margens... CAPÍTULO III ÁGUAS PARTICULARES Art. 8º São particulares as nascentes e todas as águas situadas em terrenos que também o sejam, quando as mesmas não estiverem classificadas entre as águas comuns de todos