§ 2º do Código Penal )... n̲e̲s̲t̲e̲ ̲ú̲l̲t̲i̲m̲o̲ ̲c̲a̲s̲o̲, o aumento caberá se a perseguição for praticada 𝗲𝗺 𝗿𝗮𝘇𝗮̃𝗼 𝗱𝗼 𝘀𝗲𝘅𝗼 𝗳𝗲𝗺𝗶𝗻𝗶𝗻𝗼, nos mesmos critérios estabelecidos para o crime de feminicídio (art. 121
O réu está incurso no artigo 121 , 2º, incisos II e IV, c/c artigo 14 , inciso II do Código Penal , e artigo 163, parágrafo único, inciso III, todos do Código Penal , e ainda o artigo 41-B da Lei 10.671
§ 2º , Incisos I , IV e VI , § 2º-A, inciso I e § 7º , Inciso III , todos do Código Penal ,cc art. 5º , Inciso III , da Lei nº 11.340 /2006)... utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e feminicídio, em razão da condição do sexo feminino, envolvendo violência doméstica e familiar e na presença dos filhos do casal (artigo 121
Eles foram denunciados nos termos do artigo 121 , caput, do Código Penal — homicídio simples... Atenta aos parâmetros estabelecidos no artigo 59 , do Código Penal , na ausência de circunstâncias judiciais desfavoráveis, fixo as penas no mínimo legal e as torno definitivas, à míngua de circunstâncias
O réu foi denunciado no artigo 121 , § 2º , incisos I e IV c/c art. 14 (tentativa de homicídio cometido por motivo torpe com recurso que dificulta a defesa da vítima) do Código Penal... O juiz em substituição legal, Alexandre Ito, analisou as qualificadoras e pronunciou o réu no art. 121 , § 2º , inciso I c/c art. 14 (tentativa de homicídio por motivo torpe) todos do Código Penal
Código Penal Brasileiro... Ítalo Alvez responde pelo crime previsto no artigo art. 121 , § 2º , incisos I , III e IV ( homicídio doloso triplamente qualificado por motivo torpe, uso de meio cruel e recurso que dificultou a defesa... da vítima ), e os demais acusados como incursos nas penas do art. 121 , § 2º , incisos I , III e IV c/c art. 29 , "caput" ( homicídio doloso triplamente qualificado, em concurso de pessoas ), todos do
O réu foi denunciado no artigo 121 , § 2º , incisos I e IV c/c art. 14 (tentativa de homicídio cometido por motivo torpe com recurso que dificulta a defesa da vítima) do Código Penal... O juiz em substituição legal, Alexandre Ito, analisou as qualificadoras e pronunciou o réu no art. 121 , § 2º , inciso I c/c art. 14 (tentativa de homicídio por motivo torpe) todos do Código Penal
Guilherme foi acusado de tentativa de homicídio, por três vezes, e pronunciado como incurso no art. 121 , § 2º , inciso V c/c art. 14 , inciso II , ambos do Código Penal (contra a primeira vítima), no... art. 121 , § 2º , inciso V c/c art. 14 , inciso II e art. 18 , última parte, todos do Código Penal , por três vezes (contra as três vítimas), e no art. 14 da Lei nº 10.826 /03 - Lei do Desarmamento
Nesse caso, responde por delito comissivo por omissão , qual seja, homicídio doloso praticado via omissão imprópria: art. 121 c/c art. 13 , § 2º , alínea 'a' , ambos do CP... Erika, por sua vez, por ter instigado Wilson a não realizar o salvamento de Ana Paula, responde como partícipe de tal homicídio , nos termos do art. 29 do CP
Guilherme foi acusado de tentativa de homicídio, por três vezes, e pronunciado como incurso no art. 121 , § 2º , inciso V c/c art. 14 , inciso II , ambos do Código Penal (contra a primeira vítima), no... art. 121 , § 2º , inciso V c/c art. 14 , inciso II e art. 18 , última parte, todos do Código Penal , por três vezes (contra as três vítimas), e no art. 14 da Lei nº 10.826 /03 - Lei do Desarmamento