Contrato de Cessão de Uso de Imóvel em Notícias

Porém, em 2006, a DATANORTE firmou com o Município de Natal um contrato de cessão de uso gratuito de todos os cinco imóveis, exclusivamente para que a municipalidade, instalando-se nas mesmas, viesse a... Sendo assim, explicou que o Município de Natal apenas regularizou juridicamente o domínio que detinha sobre aqueles imóveis, sendo inclusive desnecessário o contrato de cessão de uso gratuito anteriormente... O outro lado O Município contestou o pedido, defendendo a possibilidade de construção do ginásio poliesportivo, em razão da existência de escritura pública de cessão gratuita e em virtude da área cedida

Assim, tendo em vista a possibilidade de utilizar o instituto da cessão de uso, de procedimento mais célere, o projeto busca a obtenção de um modelo de ajuste que melhor atenda aos interesses das partes... A matéria explica que o uso e exploração dos terminais rodoviários de passageiros pelos municípios goianos são regulados por lei que autoriza celebração de contratos de permissão ou concessão de uso não... Centro Cultural Oscar Niemeyer (FECCON), de natureza orçamentária e contábil, constituindo-se em instrumento legal de gestão de recursos orçamentários e financeiros; Processo nº 1.651 : Autoriza a cessão de uso

Assim, tendo em vista a possibilidade de utilizar o instituto da cessão de uso, de procedimento mais célere, o projeto visa à obtenção de um modelo de ajuste que melhor atenda aos interesses das partes... A matéria explica que o uso e exploração dos terminais rodoviários de passageiros pelos municípios goianos são regulados por lei que autoriza celebração de contratos de permissão ou concessão de uso não... Centro Cultural Oscar Niemeyer (FECCON), de natureza orçamentária e contábil, constituindo-se em instrumento legal de gestão de recursos orçamentários e financeiros; Processo nº 1.651 : Autoriza a cessão de uso

Porém, em 2006, a DATANORTE firmou com o Município de Natal um contrato de cessão de uso gratuito de todos os cinco imóveis, exclusivamente para que a municipalidade, instalando-se nas mesmas, viesse a... Sendo assim, explicou que o Município de Natal apenas regularizou juridicamente o domínio que detinha sobre aqueles imóveis, sendo inclusive desnecessário o contrato de cessão de uso gratuito anteriormente... O outro lado O Município contestou o pedido, defendendo a possibilidade de construção do ginásio poliesportivo, em razão da existência de escritura pública de cessão gratuita e em virtude da área cedida

A União, no entanto, não se responsabilizará por eventuais danos às aeronaves, durante esse uso, e a cessionária será obrigada a zelar pela conservação do imóvel, sendo responsável por prejuízos que tenha... Entre as medidas, o texto permite a cessão de pátios sob administração militar para empresas de serviço aéreo, em áreas determinadas pelo Comando da Aeronáutica... O prazo máximo do contrato será de um ano, restando clara a transitoriedade da medida em razão da pandemia

A relatora do recurso, ministra Isabel Gallotti, lembrou que a jurisprudência do STJ considera que os contratos gravados com cessão fiduciária não se submetem ao regime da recuperação, pois são bens ou... Bens de capital, segundo o entendimento da relatora, são bens corpóreos, utilizados no processo produtivo (como a planta industrial da empresa, equipamentos, veículos), os quais não se destroem com o uso... "Observo, todavia, que, mesmo em se tratando de bem de capital, se o declarado intuito da recuperanda for fazer caixa, alienando imóvel cuja propriedade resolúvel é de titularidade do credor, a jurisprudência

Os magistrados entenderam que a cobrança do tributo municipal seria indevida, pois não deveria incidir sobre contratos de locação de bens móveis ou imóveis... de direito de uso de postes e torres, em contrato de compartilhamento firmado com a Embratel e a Brasil Telecom... A lista de serviços agregada à Lei Complementar 116 /2003 instituiu a cobrança do imposto sobre a cessão do direito de uso, dentre os quais está o compartilhamento de infra-estrutura nos casos que envolvem

O IPTU é um imposto sobre a propriedade e não sobre o uso do imóvel... Garantia O texto também estabelece que o locatário poderá escolher uma modalidade de garantia de cumprimento do contrato entre aquelas previstas na lei: caução, fiança, seguro de fiança locatícia ou cessão... Essa proibição valerá mesmo nos casos de pedidos informais, não previstos em contrato

Em março de 2005, a União, proprietária do imóvel, assinou um contrato de cessão de uso gratuito para o município de Aracaju, para implantação do Centro Cultural de Aracaju... A situação do prédio da Antiga Alfândega é acompanhada pelo MPF desde 2009, quando foi instaurado um procedimento administrativo sobre o imóvel... Prédio Em 2010, o imóvel que abrigou a Alfândega de Aracaju, erguido no início do século XX, embora tombado por Decreto Estadual, encontrava-se em estado de total abandono

No contrato de cessão de uso da propriedade, a prefeitura deveria administrá-lo, responsabilizando-se pela conservação do imóvel, que faz parte de um projeto para construção de um centro para atividades... O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) expediu recomendação para que o prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, dê o uso devido ao antigo prédio do Instituto Brasileiro de