Crimes de Responsabilidade - Ex-prefeitos e Vice Prefeito em Notícias

Argumenta, por fim, que, segundo decisão do Supremo, agente político como prefeito municipal se submete a lei específica (Decreto-lei 201 /67), que estabelece diversos tipos de crime de responsabilidade... Nos recursos, a defesa de Uebe Rezeck sustenta que, como agente político, não estaria o ex-prefeito submetido à Lei de Improbidade (8.429/92)... Além disso, segundo a ação civil pública, o prefeito e o vice teriam recebido indenização por férias não gozadas, o que não seria autorizado em lei

Com a indicação, Dilma pavimenta a aproximação com o PSD, do ex-prefeito Gilberto Kassab, para as eleições de 2014... Segundo a assessoria do PSOL, ainda não cabe à Assembleia Legislativa instaurar um processo de impeachment contra o vice-governador porque Afif não cometeu um crime de responsabilidade... Gianazzi entende que essa obrigação se estende ao vice

Entre elas, empresários, ex-secretários e o ex-vice-prefeito Sérgio Auad... O ex-vice-prefeito de Três Corações, Sergio Auad, e o presidente da Câmara de Vereadores, Altair Nogueira, deixaram a penitenciária da cidade na tarde do sábado (21)... O advogado do ex-vice-prefeito Sérgio Auad, ainda não se manifestou sobre o caso e a advogada do empresário Carlos Alberto Gobbi, Ivana Gobbi, não quis se pronunciar sobre o caso

Entre elas, empresários, ex-secretários e o ex-vice-prefeito Sérgio Auad... Além do ex-prefeito, o ex-vice, Sérgio Auad, e o presidente da Câmara Municipal de Três Corações, Altair Nogueira, devem ser liberados do presídio neste domingo... O advogado do ex-vice-prefeito Sérgio Auad, ainda não se manifestou sobre o caso. O G1 ainda não obteve retorno da defesa dos outros suspeitos presos pela Polícia Federal

crimes de responsabilidade previstos na Lei 1.079 /50 e outras nove ações penais relativas a crimes previstos na Lei das Licitações... Outro agente público condenado por improbidade em 2011 foi o ex-prefeito de Itaguaçu José Hanstenreiter... Foi o caso, por exemplo, da condenação por improbidade do ex-governador José Inácio Ferreira, da ex-secretária de Trabalho e Ação Social Maria Helena Ruy Ferreira e do ex-vice-governador Celso José de

O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo revogou ainda os mandados de prisão preventiva contra o vice-prefeito e outros cinco ex-secretários e ex-diretores da prefeitura local. 15/06 A Câmara dos Vereadores... A comissão avalia a responsabilidade do prefeito em três setores: parcelamento de solo --divisão de áreas em lotes para, por exemplo, criar condomínios--, concessão de terrenos para exploração com antenas... Em viagem de férias à Europa, o vice-prefeito Demétrio Vilagra, pediu afastamento da presidência da Ceasa (Centrais de Abastecimento de Campinas S.A.)

As investigações começaram depois que o ex-vice-prefeito, Geraldo Miguel Macedo, declarou a existência de inúmeras irregularidades na execução do termo de parceria celebrado entre o SAS, responsável por... O Hospital Regional atende 13 municípios da região e mais de nove mil pacientes no pronto-socorro todos os meses é uma grande responsabilidade... Com a mudança da administração municipal em 1º de janeiro, o novo prefeito prorrogou a intervenção até o fim de janeiro

Foi uma das acusadoras no julgamento do ex-presidente da Iugoslávia Slobodan Milosevic... No ano seguinte, passou a exercer o cargo de diretor-geral da Fundação Pedro Jorge, de responsabilidade social do MPF... Ex-diretora da Associação Nacional dos Procuradores da República de 2003 a 2005 e de 2011 a 2017

Foi uma das acusadoras no julgamento do ex-presidente da Iugoslávia, Slobodan Milosevic... No ano seguinte, passou a exercer o cargo de diretor-geral da Fundação Pedro Jorge, de responsabilidade social do MPF... Ex-Diretora da Associação Nacional dos Procuradores da República de 2003 a 2005 e de 2011 a 2017

Um fato curioso relatado na denúncia é que um dos acusados, gestor da Cobrate à época dos crimes, foi eleito vice-prefeito de São Francisco do Conde nas gestões 2001-2004 e 2005-2008... O crime aconteceu em São Francisco do Conde, a 66 km de Salvador, durante a gestão do ex-prefeito Osmar Ramos, nos anos de 1998 e 1999, quando a empresa foi contratada por meio de licitação irregular para... Os representantes da Cobrate também poderão ser condenados pelo crime de responsabilidade, previsto no Decreto-Lei nº 201 /67