Débito em Conta Corrente do Consumidor em Notícias

A empresa não negou a prática e, em sua defesa, alegou que as autorizações foram dadas no momento da abertura de conta, quando os clientes assinaram contrato contendo cláusula que autoriza débito em conta... Segundo o promotor, não cabe ao banco réu debitar valores de dívidas do Real em contas correntes regidas por contratos formados após a incorporação... A juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial da Capital, deferiu liminar obrigando o Santander a suspender débitos em contas de clientes que, supostamente, teriam dívidas com o Banco Real

A empresa não negou a prática e, em sua defesa, alegou que as autorizações foram dadas no momento da abertura de conta, quando os clientes assinaram contrato contendo cláusula que autoriza débito em conta... Segundo o promotor, não cabe ao banco réu debitar valores de dívidas do Real em contas correntes regidas por contratos formados após a incorporação... A juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial da Capital, deferiu liminar obrigando o Santander a suspender débitos em contas de clientes que, supostamente, teriam dívidas com o Banco Real

Acordo: cobrar somente tarifa de anuidade; exigir consentimento do consumidor para efetuar débito em conta-corrente do valor do cartão e não enviar cartões sem a prévia autorização do consumidor... Acordo: autorização do consumidor para efetuar débito em conta referente aos contratos de crédito; não cancelar seguro ao atingir 60 anos de idade e cobrar uma única vez ao mês a tarifa de adiantamento... Prodecon: TAC com Grupo Itaú prevê doação de R$ 6,7 milhões para a sociedade O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), assinou

Ao cliente que financiou o valor de R$ 1.612, 11 a operadora informou apenas que seriam 12 prestações de R$ 330, mediante débito em conta corrente... O juiz deferiu através de liminar o pedido da Defensoria Pública, suspendendo assim a cobrança mensal em conta corrente do cliente, além de obstar a inclusão do nome do assistido em órgãos de proteção... Por isso, o consumidor deve ficar atento aos detalhes do contrato

A empresa não negou a prática e, em sua defesa, alegou que as autorizações foram dadas por ocasião da abertura da conta, quando os clientes assinaram contrato contendo cláusula que autoriza débito em conta... "Não cabe ao réu debitar valores de dívidas oriundas do Banco Real em contas correntes regidas por contrato posterior ao processo de incorporação",afirma Julio Machado... Com base em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a 5ª Vara Empresarial da Capital deferiu liminar obrigando o banco Santander a suspender débitos em contas

O órgão entendeu que ocorreram cobranças indevidas que variavam de R$ 0,15 a R$ 2,00, como tarifa de administração, taxa de emissão de boleto bancário, tarifa de débito em conta-corrente, envio de produtos... e serviços sem solicitação do consumidor, entre outros... Abusividade O relator ressaltou que o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) cita um rol exemplificativo de práticas abusivas (artigo 39), relação também descrita em outros dispositivos da Lei 8.078 /90

O órgão entendeu que ocorreram cobranças indevidas que variavam de R$ 0,15 a R$ 2,00, como tarifa de administração, taxa de emissão de boleto bancário, tarifa de débito em conta-corrente, envio de produtos... e serviços sem solicitação do consumidor, entre outros... Abusividade O relator ressaltou que o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) cita um rol exemplificativo de práticas abusivas (artigo 39), relação também descrita em outros dispositivos da Lei 8.078 /90

O órgão entendeu que ocorreram cobranças indevidas que variavam de R$ 0,15 a R$ 2,00, como tarifa de administração, taxa de emissão de boleto bancário, tarifa de débito em conta-corrente, envio de produtos... e serviços sem solicitação do consumidor, entre outros... Abusividade O relator ressaltou que o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) cita um rol exemplificativo de práticas abusivas (artigo 39), relação também descrita em outros dispositivos da Lei 8.078 /90

O órgão entendeu que ocorreram cobranças indevidas que variavam de R$ 0,15 a R$ 2,00, como tarifa de administração, taxa de emissão de boleto bancário, tarifa de débito em conta-corrente, envio de produtos... e serviços sem solicitação do consumidor, entre outros.O valor original da multa foi estipulado em quase R$ 6 milhões... Abusividade O relator ressaltou que o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) cita um rol exemplificativo de práticas abusivas (artigo 39), relação também descrita em outros dispositivos da Lei 8.078 /90

O caso remonta a agosto de 2021, quando a cliente, que mantinha uma conta corrente no banco apenas para receber seu benefício previdenciário, notou a ocorrência de operações fraudulentas em sua conta... O relator do recurso, desembargador Nelson Jorge Júnior, enfatizou que "é evidente que o risco da atividade bancária não pode ser transferido ao consumidor"... Ele também apontou que o banco não deu crédito à legítima contestação dos débitos feita pela cliente, o que resultou em uma ofensa aos seus direitos pessoais, gerando assim um dano moral indenizável