Decisão do STF. Efeitos em Notícias

Decisões do Supremo Tribunal Federal Os demais ministros seguiram o voto do relator, e as decisões tomadas pelo STF não terão efeito retroativo... O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica ao invalidar os critérios de desempate utilizados para a promoção de membros dos Ministérios Públicos Estaduais nos estados de Tocantins, Mato... Impacto nas Defensorias Públicas A decisão do STF também se estende às defensorias públicas da União, do Distrito Federal e dos estados

Ainda segundo o relator, a aplicação imediata da decisão pelas demais instâncias do Judiciário, antes da apreciação, pelo STF, do pedido de modulação dos efeitos da orientação estabelecida “pode realmente... O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da decisão da Corte tomada no Recurso Extraordinário (RE) 870947, acerca da correção monetária de débitos da fazenda pública... Na decisão, o relator atribuiu efeito suspensivo a embargos de declaração apresentados por vários estados e levou em conta haver fundamentação relevante e demonstração de risco de dano financeiro ao Poder

Nesta quinta-feira (23/1), o ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF, sustou os efeitos da decisão até o trânsito em julgado do dissídio coletivo de greve... A decisão do Tribunal Superior do Trabalho que suspendia uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal em um caso de dissídio de greve dos Correios caiu... Foi essa liminar que o Supremo derrubou, agora com efeitos até o trânsito em julgado do dissídio de greve. SL 1.264 1000662-58.2019.5.00.0000 0001253-68.2018.5.10.0008

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão que isenta de imposto de renda (IR) os valores recebidos a título de pensão alimentícia, dando fim a uma disputa entre... Dessa maneira, Toffoli e os demais ministros que o seguiram rejeitaram qualquer modulação para que a decisão produzisse efeitos somente do julgamento em diante... Desta vez, porém, todos os 11 ministros rejeitaram um recurso em que a União dizia haver obscuridades e buscava amenizar a decisão do Supremo

Amigos, ⚖️ A Edição 1127 do Informativo STF foi divulgada! Mergulhe nas decisões mais recentes do Supremo Tribunal Federal e fique por dentro das últimas tendências do Direito brasileiro... Informativo de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - Edição 1127... Disponível em < https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/informativoSTF/anexo/Informativo_PDF/Informativo_stf_1127.pdf > ___________________ #STF #Jurisprudencia #Atualizacao #Direito #DireitoConstitucional

o requerente, nos moldes do que é preceituado pelo art. 580 do CPP , a extensão dos efeitos daquela decisão a seu favor. 5... A Primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, consoante dicção do art. 580 do Código de Processo Penal , havendo concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um deles aproveitará... da decisão. 6

com a decisão do STF em repercussão geral”... A União Federal pede no recurso a modulação dos efeitos da decisão para que ela produza efeitos apenas para fatos posteriores à análise dos embargos de declaração... O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pautou para o dia 5 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração da Fazenda Nacional que questionam a decisão que estabeleceu que

A Câmara dos Deputados e a União apresentaram as Reclamações (RCL) 29477 e 29478 ao Supremo Tribunal Federal (STF), com pedidos de liminar, para cassar a decisão proferida pelo juízo da 6ª Vara Federal... “Note-se que a decisão que ora se reclama determinou, unicamente, a suspensão dos efeitos do ato normativo federal consistente no artigo 3º , I , da Medida Provisória 814 /20I7... Nos mesmos termos, a Câmara dos Deputados pede a cassação da decisão do juiz de primeiro grau por usurpação da competência do STF

Isso porque, o Supremo poderá modular os efeitos da decisão para quem estiver com sua ação em andamento até o julgamento... Correção do FGTS: decisão do STF pode render uma bolada para quem trabalhou entre 1999 a 2013 A troca de índice de correção do FGTS. Trocar a TR pelo INPC, IPCA ou IPCA-E... do STF e STJ

a pena igual ou superior a 15 anos de prisão não tem efeito suspensivo... “Portanto, sob todos os aspectos, a bem fundamentada decisão do presidente do STF não evidenciou resquício de ilegalidade, de abuso de poder ou de teratologia”, decidiu Toffoli... Na decisão, Toffoli entendeu que não houve ilegalidade na decisão de Fux