'Liberdade de pensamento': o que está escrito na Constituição Federal e o que o judiciário define a respeito ('tecnicismo constitucional'...).
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem... ou FORMAIS - tanto faz...) o ATUAL NEOESTATISMO TECNOCRATA DE DIREITO que vivemos, em SUPERAÇÃO ao 'liberalismo constitucional clássico' e o 'Estado democrático de direito republicano' que TÍNHAMOS... IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; VI - e inviolável