Divisão da Pensão Entre As Companheiras em Notícias

da pensão previdenciária entre a esposa e a companheira, atendidos os requisitos exigidos\\\"... O falecido era visto tanto com a ex esposa, autora do pedido de pensão, como com a corré, que já vinha recebendo pensão pela morte do segurado... ser possível tal reconhecimento, o que, aliás, já havia de há muito sido reconhecido pelo extinto Tribunal Federal de Recursos por meio de sua antiga Súmula nº 159, que assim rezava: \\\'É legítima a divisão

a) Se houver filhos: a pensão alimentícia, a guarda da criança e visitas; b) Se houver bens: a partilha (divisão dos bens); c) Se adotou sobrenome comum: a companheira tem direito a manter o sobrenome... comum ou retornar ao nome de solteira; d) Se há necessidade de pensão de alimentos entre os companheiros (concedida somente em casos excepcionais)

o que permitiria a divisão da pensão, desde que presente o requisito da boa-fé objetiva... O Plenário negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1045273 , com repercussão geral reconhecida, que envolve a divisão da pensão por morte de um homem que tinha união estável reconhecida judicialmente... Para ele, o Regime Geral da Previdência Social ( Lei 8.213/1991, artigo 16, inciso I ) reconhece o cônjuge, o companheiro e a companheira como beneficiários, pois se enquadram como dependentes do segurado

mostrando-se justa a solução que alvitra a divisão da pensão derivada do falecimento dele e da terceira mulher com quem fora casado", disse na decisão o relator do caso, desembargador Eládio Torret Rocha... beneficiadas com metade do valor da pensão"... A viúva oficial morreu durante o transcurso do processo e "as duas companheiras, ao comprovarem com farta documentação e depoimentos testemunhais a existência de suas respectivas uniões estáveis, foram

A partir do entendimento, foi determinado o pagamento de pensão à companheira de homem já falecido... O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, adiou a votação quando o placar estava em 5 a 3 votos a favor da divisão da pensão... A decisão do TRF-4 considerou que o falecido era responsável pelo aluguel da casa em que o casal morava e pela mensalidade da faculdade da companheira

A Câmara manteve a decisão de primeiro grau, que determinou a divisão da pensão entre as mulheres... [...], mostrando-se justa a solução que alvitra a divisão da pensão derivada do falecimento dele e da terceira mulher com quem fora casado, afirmou o relator... com metade do valor da pensão

da pensão previdenciária entre a esposa e a companheira, atendidos os requisitos exigidos... O falecido era visto tanto com a ex esposa, autora do pedido de pensão, como com a corré, que já vinha recebendo pensão pela morte do segurado... creio ser possível tal reconhecimento, o que, aliás, já havia de há muito sido reconhecido pelo extinto Tribunal Federal de Recursos por meio de sua antiga Súmula nº 159, que assim rezava: É legítima a divisão

Quando há divisão Caso o segurado ainda esteja casado no papel, mas não viva mais com a ex-mulher, a companheira pode ter direito à pensão por morte... Regras da pensão Têm direito a pensão, prioritariamente, o marido ou a mulher e o companheiro ou a companheira, além de filhos menores de 21 anos ou inválidos... No caso analisado, o tribunal não reconheceu o direito à divisão a uma amante que provou ter sido companheira de um segurado durante 28 anos _ao mesmo tempo em que ele morava com a mulher e duas filhas

Quando há divisão Caso o segurado ainda esteja casado no papel, mas não viva mais com a ex-mulher, a companheira pode ter direito à pensão por morte... Regras da pensão Têm direito a pensão, prioritariamente, o marido ou a mulher e o companheiro ou a companheira, além de filhos menores de 21 anos ou inválidos... No caso analisado, o tribunal não reconheceu o direito à divisão a uma amante que provou ter sido companheira de um segurado durante 28 anos _ao mesmo tempo em que ele morava com a mulher e duas filhas

Pediu pensão no valor de 30% sobre os proventos do ex-companheiro e divisão dos bens adquiridos durante a união... Um desembargador aposentado tentou de todas as formas livrar-se da obrigação de pagar pensão alimentícia à ex-companheira, com quem viveu 29 anos... Pretendia anular a pensão ou reduzi-la para o percentual de 5%