Definição de Impeachment em Notícias

Eduardo Cunha disse ainda que espera que o Supremo tenha a mesma celeridade na apreciação dos pedidos de esclarecimento como teve na definição do rito para o processo de impeachment... Cunha, afirmou nesta segunda-feira que pediu uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, para esclarecer pontos da decisão do Tribunal sobre o rito do impeachment... Segundo o deputado, o Supremo precisa entender que a Câmara é uma casa política, onde acontecem disputas de posições e que, por isso, não poder ter mais de uma chapa para um caso grave como o impeachment

O governo quer impor, via líderes, uma definição que cabe a cada membro da Câmara e, sobretudo, ao plenário da Casa”, afirmou Bueno. Edição: Aécio Amado... O processo de impeachment foi aberto pelo presidente da Câmara. Tinha sido feito acordo, em reunião do colégio de Líderes, que seria uma chapa única... “Se não aceitássemos esses nomes para a chapa alternativa, estaríamos dizendo não a esses dissidentes que poderão votar pelo processo de impeachment

Segundo o relator, a definição do rito de impeachment determina que não cabe à Câmara o papel de julgar, que é uma responsabilidade do Senado, e que cabe à Casa somente se pronunciar sobre a admissibilidade... É nítido que os novos documentos não têm relação com o objeto do pedido [de impeachment ]. Não podem ser usados como meio de prova”, disse... "Quando fizemos uma afirmação no pedido de impeachment , a Operação Lava Jato não foi acolhida pelo Cunha. Essa notícia não altera em nada", disse

O primeiro seria a definição como conclusivo nas comissões de um projeto (PL 2755/15) do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), que dificulta novos depoimentos de quem fizer acordos de delação premiada... Se não autorizarem, o processo termina ali, mas se for aprovado, o impeachment passa a ser analisado pelo Senado... Ele esclareceu que durante sua análise dos 32 pedidos de impeachment tomou cuidado de não aceitar nenhum que se referisse ao mandato anterior

O líder do DEM, senador José Agripino (RN) afirmou que a oposição está em sintonia com o sentimento da sociedade, que cobra da classe política uma definição de rumo no país. - As pessoas acham que o governo... No início desta semana o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou acórdão da decisão sobre o rito do impeachment e abriu prazo para apresentação de recursos... Ele afirmou que o país se encontra sem comando e em um vazio de liderança e governabilidade. - O que nós pretendemos é que se resolva o impasse do impeachment

O líder do DEM, senador José Agripino (RN) afirmou que a oposição está em sintonia com o sentimento da sociedade, que cobra da classe política uma definição de rumo no país. — As pessoas acham que o governo... No início desta semana o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou acórdão da decisão sobre o rito do impeachment e abriu prazo para apresentação de recursos... Ele afirmou que o país se encontra sem comando e em um “vazio de liderança e governabilidade”. — O que nós pretendemos é que se resolva o impasse do impeachment

Só depois da definição de que partido ficará com qual comissão é que os colegiados serão compostos e eleitos os seus dirigentes. A formação das comissões deverá ocorrer ainda nesta semana... Esta segunda-feira será marcada pelo fim do prazo de dez sessões da Câmara para a apresentação da defesa por escrito da presidenta Dilma no processo de impeachment... As discussões em torno da defesa da presidenta Dilma Rousseff, que será apresentada nesta segunda-feira (4) à comissão especial que analisa o processo de impeachment , as negociações para ampliação da

As liminares concedidas pelo STF congelaram o andamento dos pedidos na Câmara, já que não há definição se caberá recurso ao Plenário... Cunha lembrou que, mesmo após as liminares do STF, ele continua tendo o poder de aceitar ou não os pedidos de impeachment... A intenção é a de que o Plenário tenha a palavra final sobre a aceitação – ou não – do pedido de abertura de processo de impeachment

A definição é importante porque o artigo 86 da Constituição Federal diz que, instaurado o processo de impeachment , o presidente deve se afastar do cargo pelo prazo de 180 dias para evitar interferências... O Senado não tem poder de revisar a decisão da Câmara dos Deputados sobre a instauração ou não de um processo de impeachment do presidente da República, muito menos de decidir que a denúncia não tem condições... Pelo entendimento do ministro Dias Toffoli, a Constituição Federal , ao dizer que cabe à Câmara “autorizar” o seguimento de um processo de impeachment , diz que cabe ao Senado instaurar o processo

A partir dessa definição, a junta terá o prazo de 10 dias para concluir o trabalho... A Comissão Especial do Impeachment promoverá perícia sobre os documentos referentes à denúncia contra a presidente afastada Dilma Rousseff... Um deles, de Caiado, argumentava que o presidente do STF não deveria decidir sobre questões de mérito do processo de impeachment