Despacho Liminar em Notícias

E o número de despachos proferidos nos processos cresceu 288,9%... É o caso das decisões interlocutórias, como são classificados os pedidos de liminar e os de antecipação de tutela, por exemplo... Já na primeira instância, o número de despachos e decisões foi 5% maior, somando 60.662, e o de sentenças, que resolvem o mérito das ações, cresceu quase 21% na comparação, chegando a 15.175 no intervalo

A 1ª Instância da Corte paulista proferiu, no período de 16 a 25/3, 205.915 despachos, 336.094 decisões interlocutórias e 76.195 sentenças... No trabalho remoto, têm prioridade as matérias previstas no artigo 4º da Resolução nº 313/20 do CNJ: liminares, antecipação de tutela, comunicação de prisão em flagrante, representação do delegado de polícia... Mas outras demandas continuam a ser distribuídas e as unidades judiciais mantêm, remotamente, a execução de expedientes, como a elaboração de decisões, despachos, votos, sentenças e minutas

Em seu voto, a magistrada manteve na integralidade do despacho proferido pelo desembargador federal Fernando Quadros da Silva em maio deste ano: ao menos neste momento (em sede de liminar), é lícito concluir... A Justiça Federal de Caxias do Sul (RS) concedeu a liminar e a União recorreu ao tribunal... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, nesta semana, liminar da Justiça Federal de Caxias do Sul (RS) que isentou estrangeiros com comprovada insuficiência de recursos do pagamento de

BARBOSA REQUERIDO: VANDERLEI BERGER 08974830736, VANDERLEI BERGER, DEBORA ARAUJO DO NASCIMENTO Advogado do (a) REQUERENTE: SALOMAO BARBOSA - ES22804 Advogado do (a) REQUERENTE: SALOMAO BARBOSA - ES22804 DESPACHO

No despacho, a juíza considerou que o patrimônio da companhia deveria ser primeiro oferecido aos empregados... A liminar que suspendia, desde ontem (19), o processo de venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) foi derrubada no início da tarde desta quarta-feira (20)... Ao participar, hoje, da solenidade de entrega de imóveis residenciais em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, o governador Luiz Fernando Pezão disse que a liminar impedia a quitação de parte da

Em março de 2017, após ação do MPF/SP, a Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar para suspender a cobrança da taxas para o despacho de bagagens... cobrança de bagagem pelas empresas aéreas é ilegal, afirma MPF [Atualizada] TRF-3 mantém liminar que proíbe cobrança extra para despacho de bagagem em aeroportos MPF ajuíza reclamação no STJ contra decisão... No entanto, em decisão monocrática no conflito de competência que tramita no STJ, a ministra Assusete determinou que, até a análise final do caso, as decisões urgentes (liminares) deveriam ser tomadas

O despacho é do dia 16 de janeiro. Clique aqui para ler a decisão do TRF-1... A decisão é do desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que suspendeu a liminar que impedia a candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ)... Contudo, atendendo ao pedido de suspensão de segurança impetrado pela Advocacia-Geral da União, o desembargador Hilton Queiroz entendeu que a liminar fere o princípio da separação dos Poderes

As obras, no entanto, não tinham licença ambiental, motivando o MP a ajuizar ação civil pública, com pedido de liminar, para fazer cessar os possíveis danos... Agravo de instrumento Em combate ao despacho judicial, o ruralista interpôs Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça, explicando que a intervenção em 1,8 hectare restringe-se à limpeza de alguns metros... Com este entendimento, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve liminar que impediu a continuidade das obras de drenagem num banhado localizado em área protegida sem a devida

No pedido de reconsideração, a entidade de classe pede uma decisão liminar requerida na petição inicial e cita a ADI 5171 do Amapá, que teve liminar deferida pelo ministro Luiz Fux sobre o mesmo tema... O pedido é para a reconsideração de um despacho publicado no último dia 3, que trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6231, que questiona a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo... Por fim, a Conamp pede para que, caso a liminar não seja concedida, o pedido seja convertido em Agravo Regimental e levado à votação no Plenário na Corte. Clique aqui para ler o pedido da Conamp

Em seu despacho, o ministro Barroso cita a pacífica jurisprudência do STF para o deferimento de medidas liminares, consistente na presença de dois pressupostos: a verossimilhança do direito alegado ( fumus... O ministro Luís Roberto Barroso negou liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5519, na qual a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) questiona a falta de remuneração... mora ), bem como o entendimento de que o transcurso de longo prazo desde a vigência da norma atacada constitui indício relevante da inexistência do segundo requisito, a justificar o indeferimento da liminar