Extinção do Processo de Liquidação Extrajudicial em Notícias

No entanto, se o julgamento nessa fase for pela improcedência ou pela extinção do processo sem resolução do mérito, o colegiado concluiu que o pronunciamento judicial terá natureza de sentença e será impugnável... Em outro caso, ao analisar o REsp 1.736.285 , o colegiado reforçou o entendimento de que na liquidação e no cumprimento de sentença, no processo de execução e na ação de inventário, há ampla e irrestrita... Regimes distintos Em abril de 2019, a Terceira Turma entendeu que cabe agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas em liquidação e cumprimento de sentença, no processo executivo

Processo REsp 1.924.161-SP , Rel. Min... RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.818.564-DF , Rel. Min... Extinção do direito real. Precariedade da posse dos sucessores. Injustiça da posse. Posse não reivindicada pelo proprietário. Espólio da arrendadora/usufrutuária

Em regra, a execução de título extrajudicial é definitiva, de modo que, não havendo medida judicial que suspenda o seu curso, a existência de impugnação não impede a consecução dos atos expropriatórios... Dentre as suas diferenças, o Código prevê a sua extinção pela morte do usuário, por aplicação subsidiária do art. 1.410, enquanto a doutrina é pacífica no sentido de que uma das características essenciais... Processo em segredo de justiça, Rel

O que se exige é que elas, antes de irem à falência, passem por um processo administrativo, que vai ser a intervenção e a liquidação extrajudicial. Esse processo é dirigido pelo Banco Central... Um dos resultados possíveis da liquidação extrajudicial pode ser o requerimento de falência feito pelo liquidante e com autorização expressa do Banco Central... extrajudicial

de liquidação... a extinção das ações, na forma referida... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A Lei de Recuperação de Empresas e Falência prevê uma única hipótese para a comprovação de impontualidade e que faz presumir a insolvência: o protesto do título ou títulos extrajudiciais

QUARTA TURMA PROCESSO REsp 1.104.632-PR , Rel. Min. Raul Araújo, por unanimidade, julgado em 20/4/2017, DJe 1/6/2017. RAMO DO DIREITO DIREITO EMPRESARIAL TEMA Execução de título extrajudicial... n. 3.501/2007, ou seja, para as operações de crédito e arrendamento mercantil contratadas antes de 10.12.2007 podem ser cobradas tarifas pela liquidação antecipada no momento em que for efetivada a liquidação... PROCESSO REsp 1.285.437-MS , Rel. Min. Moura Ribeiro PROCESSO REsp 1.285.437-MS , Rel. Min. Moura Ribeiro, por unanimidade, julgado em 23/5/2017, DJe 2/6/2017

No entanto, se o julgamento nessa fase for pela improcedência ou pela extinção do processo sem resolução do mérito, o colegiado concluiu que o pronunciamento judicial terá natureza de sentença e será impugnável... Em outro caso, ao analisar o REsp 1.736.285 , o colegiado reforçou o entendimento de que na liquidação e no cumprimento de sentença, no processo de execução e na ação de inventário, há ampla e irrestrita... Regimes distintos Em abril de 2019, a Terceira Turma entendeu que cabe agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas em liquidação e cumprimento de sentença, no processo executivo

Foram movidos quase 100 mil processos e obteve-se um grande retorno dos protestos extrajudiciais... de uma parceria feita entre a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e a AGE – que estabelece descontos para quitar as dívidas tributárias e define um conjunto de medidas que visam à facilitação da liquidação... êxito do Estado - Servidor contratado por tempo determinado não tem direito ao FGTS • STJ decide que FGTS é apenas para celetista • Estado obtém expressiva vitória em mandado de segurança • AGE obtém extinção

Como é cediço, a execução desamparada em título judicial ou extrajudicial é nula. PROCESSO REsp 1.725.609-RS , Rel. Min... Extinção do processo sem resolução de mérito. Ausência de recurso de apelação. Trânsito em julgado. Perda superveniente do objeto... DESTAQUE Não deve ser conhecido o recurso especial tirado de agravo de instrumento quando sobrevém sentença de extinção do processo sem resolução de mérito que não foi objeto de apelação

O artigo 475-J prevê: caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual... Os honorários fixados no cumprimento de sentença, de início ou em momento posterior, em favor do exequente, explica, deixam de existir em caso de acolhimento da impugnação com extinção do procedimento... Para o relator, o momento processual adequado para o arbitramento dos honorários pelo juízo, em fase de cumprimento da sentença, é o mesmo da execução de títulos extrajudiciais ou da antiga execução de