Emenda Constitucional em Notícias

A Emenda Constitucional nº 08 e os municípios A Emenda Constitucional 08/2017 inclui três paragrafosno Artigoo nº 152 da Constituição de Mato Grosso... A mudança já começou a ser provocada pela Emenda Constitucional nº 08/2017, de autoria do deputado Wagner Ramos (PSD), que entrou em vigor no último dia 18 de julho... “Todo esse cenário que está se desenhando agora e os resultados previstos reforçam a importância da Emenda Constitucional nº 08/2017, de nossa autoria, observou Wagner

A empresa alegava em mandado de segurança que a emenda constitucional nº 33 /2001 no artigo 149 da Constituição teria estabelecido que a folha salarial não poderia mais ser base de cálculo das Contribuições... Segundo o relator, desembargador federal Roger Raupp Rios, as contribuições incidentes sobre a folha de salários anteriores à alteração promovida pela referida emenda não foram por ela revogadas

A aprovação da Emenda Constitucional 45 /2004 resultou em ajustes para o exercício da magistratura e, consequentemente, para a prestação do serviço jurisdicional como um todo... A Emenda Constitucional 45 contabiliza entre seus principais resultados um Poder Judiciário mais atento às necessidades da sociedade, à transparência, à busca de resultados efetivos em suas decisões, a... A Emenda 45 também determinou a distribuição automática de novos processos e proibiu que os autos fossem devolvidos a cartórios sem despacho ou decisão

distância (Emenda Constitucional 87 ), promulgada em abril... Promulgada em fevereiro, a Emenda Constitucional 85 , oriunda da PEC 12/2014, estimula o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação... Bengala Promulgada em 7 de maio, a Emenda Constitucional 88 aumentou de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos

No Diário Oficial da União, de 17.04.2015, foi publicada a Emenda Constitucional nº 87 , a qual alterou o artigo 155 da Constituição Federal... receitas dos Estados de origem, as alterações serão graduais, sendo certo que até o ano de 2018 haverá partilhamento de receitas, conforme os incisos I a V do artigo 99, do Ato das Disposições Constitucionais

O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 5728 ), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar a Emenda Constitucional (EC) 96 /2017, que considera... A emenda questionada inseriu o parágrafo 7º ao artigo 215 da Constituição Federal de 1988, dispositivo que, segundo o fórum, consagra a proteção ao meio ambiente... De acordo com a entidade, a emenda questionada teve por motivação contornar a declaração de inconstitucionalidade de lei do Ceará que legalizava a prática da vaquejada, em decisão proferida pelo STF em

constitucional é manifestar-se contra o CNJ, contra o CNMP, que foram criados por emenda constitucional de iniciativa parlamentar”... O presidente da Ajufe contestou os argumentos de quem levantou dúvidas sobre a constitucionalidade da emenda constitucional: “Arguir a inconstitucionalidade dessa proposição hoje transformada em emenda constitucional... Na tribuna do Senado, o presidente da Ajufe, Nino Toldo, comemorou a aprovação da emenda constitucional: “É um dia histórico, um dia de grande felicidade para nós, juízes federais, um dia de agradecimento

(Emenda Constitucional 87 ), promulgada em abril... Promulgada em fevereiro, a Emenda Constitucional 85 , oriunda da PEC 12/2014, estimula o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação... Bengala Promulgada em 7 de maio, a Emenda Constitucional 88 aumentou de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos

O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 5728 ), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar a Emenda Constitucional (EC) 96 /2017, que considera... A emenda questionada inseriu o parágrafo 7º ao artigo 215 da Constituição Federal de 1988, dispositivo que, segundo o fórum, consagra a proteção ao meio ambiente... De acordo com a entidade, a emenda questionada teve por motivação contornar a declaração de inconstitucionalidade de lei do Ceará que legalizava a prática da vaquejada, em decisão proferida pelo STF em

Até 1985, quando foi promulgada a Emenda Constitucional nº 25 à Constituição de 1967 , os analfabetos não tinham o direito de votar, vivendo à margem da democracia no país... O dever constitucional do voto garante que todos os cidadãos com mais de 18 anos e com menos de 70 anos compareçam às urnas a cada pleito, independentemente de classe social, raça, sexo ou grau de instrução