Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais em Notícias

Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, v. 81, n. 4, ano XXIX, dezembro 2011, p. 16. [xi] STRECK, Lenio... (omissis) Os estatutos dos povos cultos e especialmente os que regem as relações jurídicas na Republica dos Estados Unidos da America do Norte, os casos de common law e equity, serão também subsidiários... tentar impedir abusos (arbítrio dos juízes) na aplicação da lei, sendo esta a redação, presente nos comentários críticos de José Homem Corrêa Telles: “considerando ser muito conveniente para o bem público

Bens bloqueados A Justiça de São Paulo bloqueou nesta segunda-feira (2/2) os bens da multinacional francesa Alstom, de três ex-funcionários da empresa e do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de... As informações são do jornal O Estado de S. Paulo . OPINIÃO Prisão esportiva Em artigo publicado no jornal O Estado de S... Banco Rural A Justiça de Minas Gerais negou o pedido de autofalência do Banco Rural, que ficou conhecido pelo escândalo do mensalão

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/10/2009, DJe 02/02/2010) “[…] O Ministério Público do Estado de Minas Gerais ingressou com ação civil pública por improbidade administrativa... ele e a Administração Pública, ampliando a categorização de servidor público, para além do conceito de funcionário público contido no Código Penal (art. 327).[…]” ( REsp 1081098 DF, Rel... ao agente público, que se reflete internamente na relação estabelecida entre ele e a Administração Pública, superando a noção de servidor público, com uma visão mais dilatada do que o conceito do funcionário

O Estatuto prevê benefícios como atendimento prioritário em todos os serviços públicos, no recebimento da restituição do Imposto de Renda e na tramitação de processos na Justiça... Para ela, isso fere o Estatuto da Criança e do Adolescente... - O projeto mais relevante desse período foi sem dúvida o Estatuto da Pessoa com Deficiência

O Estatuto prevê benefícios como atendimento prioritário em todos os serviços públicos, no recebimento da restituição do Imposto de Renda e na tramitação de processos na Justiça... Para ela, isso fere o Estatuto da Criança e do Adolescente... - O projeto mais relevante desse período foi sem dúvida o Estatuto da Pessoa com Deficiência

Bullying - escola, família, sociedade, promovido pela Assembleia Legislativa, por intermédio da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, o pediatra Lauro Monteiro e o procurador do Estado de Minas Gerais... Lauro Monteiro abriu sua palestra tratando das desigualdades que persistem entre o sistema público e o privado de saúde... “Prevenir e combater o bullying na escola é de responsabilidade de toda a escola, envolvendo funcionários, professores, diretoria, alunos e pais de alunos

junho. 12 mil convocados A Caixa informou que contratará 12 mil novos funcionários este ano... Atualmente são cerca de 85 mil funcionários. O prazo de validade dos três concursos realizados em 2010 foi prorrogada... Veja a lista de inscritos por estado Estado Número de candidatos Acre 11.291 Alagoas 11.426 Amapá 8.214 Amazonas 13.670 Bahia 71.652 Ceará 49.521 Distrito Federal 67.707 Espírito Santo 26.127 Goiás 40.868

A ideia é que todos os funcionários de todo o estado se ajudem a fazer melhor os seus trabalhos... O TJ define três nomes e os envia para o governador do estado... Já publicou seu estatuto no Diário Oficial da União, já tem CNPJ e, segundo as próprias contas, tem mais de 300 mil assinaturas ao redor do país

A ideia é que todos os funcionários de todo o estado se ajudem a fazer melhor os seus trabalhos... O TJ define três nomes e os envia para o governador do estado... Já publicou seu estatuto no Diário Oficial da União , já tem CNPJ e, segundo as próprias contas, tem mais de 300 mil assinaturas ao redor do país

Caso a medida seja aceita pelos deputados, os funcionários dessas categorias podem ser chamados ao trabalho, mesmo nos horários de folga... A matéria tem como objetivo prevenir que desastres ambientais como os que ocorreram em Mariana (MG), sobre o Rio Doce, em 2015, não venham a acontecer no Paraná... CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ