Excesso de Prazo na Conclusão da Instrução Criminal em Notícias

Direito Penal Critério de aferição de possível excesso de prazo para conclusão da instrução criminal também está entre os novos temas... O entendimento é o de que é imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para definir o excesso de prazo para os atos processuais... Para o STJ, esse prazo não tem as características de fatalidade e improrrogabilidade

Direito Penal Critério de aferição de possível excesso de prazo para conclusão da instrução criminal também está entre os novos temas... O entendimento é de que é imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para definir o excesso de prazo para os atos processuais... Para o STJ, esse prazo não tem as características de fatalidade e improrrogabilidade

Direito Penal Critério de aferição de possível excesso de prazo para conclusão da instrução criminal também está entre os novos temas... O entendimento é de que é imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para definir o excesso de prazo para os atos processuais... Para o STJ, esse prazo não tem as características de fatalidade e improrrogabilidade

Direito Penal Critério de aferição de possível excesso de prazo para conclusão da instrução criminal também está entre os novos temas... O entendimento é de que é imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para definir o excesso de prazo para os atos processuais... Para o STJ, esse prazo não tem as características de fatalidade e improrrogabilidade

Ao analisar a questão, o ministro Gomes de Barros destacou que o entendimento do STJ é que o prazo para conclusão da instrução criminal não é absoluto, fatal e improrrogável e pode ser dilatado diante... O presidente ressaltou, ainda, que, como o Tribunal local afirmou que a instrução criminal está concluída para acusação, incide a Súmula 52 desta Casa, segundo a qual “encerrada a instrução criminal, fica... No pedido, alegou que o prisioneiro vem sofrendo constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, já que ele está encarcerado há aproximadamente 272 dias

Ao analisar a questão, o ministro Gomes de Barros destacou que o entendimento do STJ é que o prazo para conclusão da instrução criminal não é absoluto, fatal e improrrogável e pode ser dilatado diante... O presidente ressaltou, ainda, que, como o Tribunal local afirmou que a instrução criminal está concluída para acusação, incide a Súmula 52 desta Casa, segundo a qual “encerrada a instrução criminal, fica... No pedido, alegou que o prisioneiro vem sofrendo constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, já que ele está encarcerado há aproximadamente 272 dias

A defesa alegou, entre outras razões, excesso de prazo na prisão preventiva... No caso, a prisão encontrou fundamentos tanto na necessidade de assegurar o bom andamento da instrução criminal, quanto de garantir a ordem pública”, disse o ministro... A narrativa feita pelo tribunal de origem, segundo o relator, leva à conclusão de que as medidas cautelares alternativas à prisão não seriam suficientes para impedir as ações da organização criminosa

O advogado de Tiago Rodrigues alegou, no pedido, presunção de inocência, ausência de fundamentação da prisão preventiva e excesso de prazo para conclusão da instrução criminal, argumentos rebatidos no... Quanto ao excesso de prazo, o relator afirmou que, pelo processo, a instrução foi concluída em agosto do corrente ano, os depoimentos das testemunhas foram tomados, encontrando-se ainda inconclusos: o... Por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou habeas corpus em favor de Tiago Rodrigues dos Santos, acusado, em tese, pelos

de prazo não é mais possível depois de encerrada a instrução criminal... para conclusão da instrução do processo já havia terminado... Além disso, o parecer ressalta que, quando o presente habeas corpus foi impetrado, o processo já estava em fase de sentença, e que de acordo com a Súmula nº 64 do STJ a alegação de constrangimento por excesso de prazo

Francisco Gerardo de Sousa, não encontrou excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal, pois em nenhum momento o processo ficou inerte de forma desarrazoada no tempo... A defesa alega o excesso de prazo na formação da culpa, por decorrência de mais de 250 dias sem o término da instrução criminal... Em decisão unânime e com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal negaram o recurso de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de C.A. de S