Execução Extrajudicial em Notícias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível incluir, em ação de execução de título extrajudicial, as parcelas vincendas no débito exequendo até o cumprimento integral... A decisão foi dada em recurso apresentado por um condomínio contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que, nos autos de execução de título extrajudicial promovida em desfavor de... Aplicação subsidiária Segundo o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, a peculiaridade do caso está no fato de que o condomínio ajuizou ação de execução de título extrajudicial, e não ação de cobrança

A propositura de ação pelo particular em face da Caixa Econômica Federal, na Justiça Federal, objetivando a anulação de procedimento de execução extrajudicial afetará diretamente o título de domínio que

Ao analisar o recurso da União, o relator, desembargador federal Wilson Alves de Souza, destacou que “a lei não confere à Administração Pública a faculdade de proceder a uma execução extrajudicial de eventual... existência dessa dívida ainda não era, como ainda não é, ponto pacífico entre as partes, não podendo a Administração Pública, unilateralmente, sem um pronunciamento do Estado-Juiz, proceder à sua execução

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26) a Lei 13.850 , que atribui às três varas de execuções de títulos extrajudiciais do Distrito Federal competência para processar e julgar... O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que apresentou o projeto à Câmara dos Deputados em 2015, considerou as varas de execuções de títulos extrajudiciais mais bem aparelhadas... O texto aprovado no Senado manteve ainda emenda da CCJ que torna evidente a criação da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais e as alterações das competências judiciárias da

Com esse entendimento, a 1ª Vara Cível do Foro Regional do Butantã (SP) declarou nulo o procedimento de execução extrajudicial de contrato de financiamento imobiliário adotado pela Brazilian Securities... No caso, uma mulher ajuizou ação anulatória de processo extrajudicial contra o Banco PAN alegando que, por razões financeiras, deixou de pagar algumas prestações do contrato e foi surpreendida com a notícia

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 5945/13), de autoria do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que possibilita a execução extrajudicial

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 5945/13), de autoria do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que possibilita a execução extrajudicial

Com a mudança, a expansão para execuções fiscais, execuções de título extrajudicial e os respectivos incidentes será realizada nos meses de junho a novembro deste ano... O novo cronograma de expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para as execuções fiscais, execuções de título extrajudicial e os respectivos incidentes da 1ª Região já está disponível

expropriatórios daí decorrentes, inclusive aqueles mais avançados como a imissão proposta por arrematantes, devidos aos efeitos do vício de origem constante desde a falta da ciência e dos demais nos atos da execução extrajudicial... A parte arrematante havia pedido a imissão de posse de imóvel arrematado em leilão extrajudicial... extrajudicial e fiduciária, o que não é permitido pelo nosso ordenamento jurídico e pela específica Lei n. 9.514/97”, destacou o advogado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível incluir, em ação de execução de título extrajudicial, as parcelas vincendas no débito exequendo até o cumprimento integral... A decisão foi dada em recurso apresentado por um condomínio contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que, nos autos de execução de título extrajudicial promovida em desfavor de... Aplicação subsidiária Segundo o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, a peculiaridade do caso está no fato de que o condomínio ajuizou ação de execução de título extrajudicial, e não ação de cobrança