Fgts. Decisão Judicial em Notícias

Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), incide imposto de renda sobre os valores recebidos em virtude de decisão judicial que determinou a reintegração de trabalhador despedido injustamente... No caso analisado, Jardel Duarte ajuizou uma ação com o objetivo de conseguir a restituição do imposto de renda retido na fonte sobre os valores recebidos, acumuladamente, por força de decisão judicial... Segundo o ministro, atraem a incidência do imposto de renda os valores a serem pagos em razão de decisão judicial trabalhista, que determina a reintegração do ex-empregado, assumindo natureza remuneratória

Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), incide imposto de renda sobre os valores recebidos em virtude de decisão judicial que determinou a reintegração de trabalhador despedido injustamente... No caso analisado, Jardel Duarte ajuizou uma ação com o objetivo de conseguir a restituição do imposto de renda retido na fonte sobre os valores recebidos, acumuladamente, por força de decisão judicial... Segundo o ministro, atraem a incidência do imposto de renda os valores a serem pagos em razão de decisão judicial trabalhista, que determina a reintegração do ex-empregado, assumindo natureza remuneratória

Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), incide imposto de renda sobre os valores recebidos em virtude de decisão judicial que determinou a reintegração de trabalhador despedido injustamente... No caso analisado, Jardel Duarte ajuizou uma ação com o objetivo de conseguir a restituição do imposto de renda retido na fonte sobre os valores recebidos, acumuladamente, por força de decisão judicial... Segundo o ministro, atraem a incidência do imposto de renda os valores a serem pagos em razão de decisão judicial trabalhista, que determina a reintegração do ex-empregado, assumindo natureza remuneratória

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão judicial que manda incluir certo candidato ou um grupo de candidatos entre os aprovados em concurso público não implica alteração... O magistrado observou que, de fato, como sustentado pelo governo do Distrito Federal, "o acréscimo de candidatos aprovados por força de decisão judicial não implica, ipso facto , o alargamento do número... De acordo com o processo, cinco candidatos foram incluídos na lista dos aprovados por força de decisões judiciais

Decisão Os ministros, por unanimidade, negaram provimento ao recurso... Caixa Econômica Federal terá de pagar diferenças de correção monetária sobre saldos de contas vinculadas do FGTS, em decorrência da aplicação dos planos econômicos... Discutiu-se, no processo, a aplicação do parágrafo único do art. 741 do CPC , segundo o qual é "inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarado inconstitucional pelo STF” ou decorrente

da decisão judicial”, explicou... A decisão foi unânime. Processo nº 0048956-67.2009.4.01.0000/DF Fonte: Âmbito Jurídico... Federal (CEF) proceda ao pagamento complementar dos juros moratórios de 1% ao mês, nos termos do novo Código Civil de 2002, nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS

Recente decisão inédita poderá alterar o método de correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)... Considerando que nada disso ainda foi feito, uma saída é o ingresso de ação judicial visando a correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS pelo INPC, que é o índice que melhor reflete a atualização... Há de se ressaltar que o STF, acerca da aplicação da TR no âmbito dos precatórios judiciais, já se manifestou no sentido de que a Taxa Referencial não reflete a perda do poder aquisitivo da moeda, sendo

autenticada da alteração contratual deliberando sobre a extinção total da empresa, fechamento de quaisquer dos estabelecimentos, filiais ou agências; ou certidão de óbito do empregador individual; ou decisão... judicial transitada em julgado, documento que comprove a rescisão do contrato de trabalho em consequência da falência; ou documento emitido pela autoridade competente, no qual reconheça a nulidade do... NIS. • Carteira de Trabalho. • Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado. • Sentença judicial

Segundo o ministro Marco Aurélio, diante da cautelar implementada pelo ministro Barroso na ADI 5090, caberia ao juízo da 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul suspender o trâmite da ação judicial... Com fundamento nessa decisão, foi pedida a a suspensão do processo até o julgamento definitivo da ADI... A decisão do ministro foi proferida na Reclamação (RCL) 37175, ajuizada no Supremo pelo autor da ação na instância de origem

judiciais” (RESP nº 1.381.683/PE -Parecer Ministerial)... Por outro lado, é necessário lembrar que a maioria das ações judiciais que visam o recalculo do FGTS estão sendo julgadas improcedentes em primeira instância... Assim, se deseja entrar com uma ação judicial buscando o recalculo do FGTS, saiba que vale a pena, pois existem grandes possibilidades de sucesso nessas ações, mesmo com o atual cenário nebuloso e o longo