Fornecimento de Bebida Alcoólica Para Menor em Notícias

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  • PORTO DE MOZ: MP emite recomendação relacionada à presença de crianças e adolescentes em eventos

    Notícias26/03/2013Ministério Público do Estado do Pará
    A recomendação foi elaborada após informes chegados ao MP, de que tem sido comum a prática de venda de bebida alcoólica a menores em estabelecimentos comerciais no município, bem como seus ingressos e... Em caso de dúvida quanto à idade da pessoa à qual a bebida alcoólica estiver sendo vendida ou fornecida, deve ser solicitada a apresentação de seu documento de identidade... para sua prisão em flagrante
  • Tribunal leva "Lei Seca Jovem" às ruas e convida comerciantes a aderirem à campanha

    Notícias15/05/2013Tribunal de Justiça da Paraíba
    A legislação proíbe a venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão do consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, à crianças e adolescentes, em casas de espetáculo, boates, feiras, eventos... A ação de adesivagem teve o objetivo de educar e conscientizar as pessoas sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos... “Nós sempre rebatemos com veemência a venda de bebida a menores de 18 e sempre enviamos circulares alertando aos donos dos bares e restaurantes para que esta prática não seja efetuada aqui dentro do shopping
  • Tribunal leva "Lei Seca Jovem" às ruas e convida comerciantes a aderirem à campanha

    Notícias16/05/2013Associação dos Magistrados da Paraíba
    A legislação proíbe a venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão do consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, à crianças e adolescentes, em casas de espetáculo, boates, feiras, eventos... A ação de adesivagem teve o objetivo de educar e conscientizar as pessoas sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos... "Nós sempre rebatemos com veemência a venda de bebida a menores de 18 e sempre enviamos circulares alertando aos donos dos bares e restaurantes para que esta prática não seja efetuada aqui dentro do shopping
  • Recomendação coíbe venda de bebidas a menores em Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde

    Eles também devem se empenhar em coibir o fornecimento de bebidas alcoólicas por terceiros, nas dependências de seus estabelecimentos, acionando a Polícia Militar, para sua prisão em flagrante pela prática... “Bebidas alcoólicas são substâncias entorpecentes manifestamente prejudiciais à saúde física e psíquica, que causam dependência química e podem gerar violência... alcoólicas ou outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica, como cigarro
  • Juizado fiscaliza presença de menores na Expoagro

    Notícias05/07/2013Tribunal de Justiça do Mato Grosso
    Também está proibida a venda e fornecimento de bebidas alcoólicas às crianças e aos adolescentes, mesmo que acompanhado dos pais... Foram emitidos ainda 35 autos de infração contra adultos e comerciantes que permitiram adolescentes a consumirem bebidas alcoólicas... Caso o menor não consiga comunicar o adulto, a equipe o levará até a residência para notificação dos pais
  • Recomendação do MP requer proteção a crianças e adolescentes no Carnaval

    Notícias17/02/2012Ministério Público do Estado do Ceará
    de bebida alcoólica a menores de 18 anos... Os proprietários ou responsáveis por clubes, boates, casas noturnas, bares e outros estabelecimentos devem se abster de vender, fornecer ou servir bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, afixando... boates, casas noturnas, bares e outros estabelecimentos onde serão realizados bailes e eventos de Carnaval abertos ao público, com ou sem a cobrança de ingressos e sobre a proibição da venda ou fornecimento
  • Volta às aulas: Juizado intensifica fiscalização para proteger adolescentes

    Notícias21/03/2012Tribunal de Justiça de Rondônia
    Na delegacia, foi lavrado o boletim de ocorrência como fornecimento de bebida alcoólica para adolescente... A menina disse também que ingeriu bebida alcoólica na companhia do rapaz... Denúncias Alem do Estado, as pessoas da sociedade também são responsáveis para manutenção dessa proteção, por isso as denúncias feitas ao Comissariado de Menores são imprescindíveis à fiscalização
  • Comitê de Gestão Estratégica promove reunião de análise da execução dos projetos

    A finalidade é divulgar o caráter ilícito da venda e do fornecimento de bebida alcoólica a menores de 18 anos... O projeto 'Prevenir é proteger' tem como propósito a prevenção às drogas, principalmente em relação ao consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes... O prazo máximo estabelecido para conclusão dessa etapa ficou para 31 de janeiro
  • 1ª Vara da Infância - prazo para solicitação de alvará encerra nessa sexta-feira (30)

    Notícias26/01/2015Tribunal de Justiça do Maranhão
    Bebidas alcoólicas - A venda, consumo ou fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos também é objeto de fiscalização... Havendo constatação da venda, consumo ou fornecimento de bebidas a menores de 18 anos o evento será suspenso e as bebidas apreendidas, alerta a portaria... Reza o artigo 23 da portaria: Ficam os proprietários, organizadores ou promotores de eventos carnavalescos responsáveis pela fiscalização quanto à proibição de vender, fornecer ou servir bebidas alcoólicas
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