Guia de Depósito Recursal e Custas do Recurso Ordinário em Notícias

ordinário da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco... E no entendimento da relatora, de fato, a legislação em vigor sobre custas processuais (artigo 789, § 1º, da CLT ) exige apenas que elas sejam pagas e o recolhimento feito dentro do prazo recursal seja... Segundo o TRT, apesar de, na guia , constar o número do CNPJ da empresa, o código da receita, o valor do depósito e o número do processo, no comprovante de pagamento apresentado não há registro do número

ordinário da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco... E no entendimento da relatora, de fato, a legislação em vigor sobre custas processuais (artigo 789 , § 1º , da CLT ) exige apenas que elas sejam pagas e o recolhimento feito dentro do prazo recursal seja... voto da ministra Dora Maria da Costa para afastar a declaração de deserção feita pelo Tribunal do Trabalho de Pernambuco (6ª Região) e ainda determinou o retorno do processo ao TRT para examinar o recurso ordinário

ordinário da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco... E no entendimento da relatora, de fato, a legislação em vigor sobre custas processuais (artigo 789 , § 1º , da CLT ) exige apenas que elas sejam pagas e o recolhimento feito dentro do prazo recursal seja... voto da ministra Dora Maria da Costa para afastar a declaração de deserção feita pelo Tribunal do Trabalho de Pernambuco (6ª Região) e ainda determinou o retorno do processo ao TRT para examinar o recurso ordinário

ordinário da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco... E no entendimento da relatora, de fato, a legislação em vigor sobre custas processuais (artigo 789 , 1º , da CLT ) exige apenas que elas sejam pagas e o recolhimento feito dentro do prazo recursal seja... voto da ministra Dora Maria da Costa para afastar a declaração de deserção feita pelo Tribunal do Trabalho de Pernambuco (6ª Região) e ainda determinou o retorno do processo ao TRT para examinar o recurso ordinário

ordinário da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco... E no entendimento da relatora, de fato, a legislação em vigor sobre custas processuais (artigo 789 , § 1º , da CLT ) exige apenas que elas sejam pagas e o recolhimento feito dentro do prazo recursal seja... voto da ministra Dora Maria da Costa para afastar a declaração de deserção feita pelo Tribunal do Trabalho de Pernambuco (6ª Região) e ainda determinou o retorno do processo ao TRT para examinar o recurso ordinário

ordinário da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco... E no entendimento da relatora, de fato, a legislação em vigor sobre custas processuais (artigo 789 , § 1º , da CLT ) exige apenas que elas sejam pagas e o recolhimento feito dentro do prazo recursal seja... voto da ministra Dora Maria da Costa para afastar a declaração de deserção feita pelo Tribunal do Trabalho de Pernambuco (6ª Região) e ainda determinou o retorno do processo ao TRT para examinar o recurso ordinário

No entendimento da relatora, de fato, a legislação em vigor sobre custas processuais (artigo 789 , § 1º , da CLT ) exige apenas que elas sejam pagas e o recolhimento feito dentro do prazo recursal... ordinário da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco... colegiado acompanhou voto da relatora, ministra Dora Maria da Costa, para afastar a declaração de deserção feita pelo TRT6 (PE) e determinou ainda o retorno do processo ao Regional para examinar o recurso ordinário

Uma empresa deixou de encartar nos autos a guia de recolhimento da união (GRU) devidamente preenchida, quando entrou com recurso ordinário no TRT da 2ª Região... ; não efetuado o depósito recursal ou não recolhidas as custas para que o recurso seja julgado, ele será declarado deserto] e decidiu não conhecê-lo, por não ter sido comprovado o recolhimento regular... das custas

Outra questão relevante completa o ministro é a separação do ato processual, uma vez que o recurso ordinário foi protocolizado na petição original e as guias de custas processuais e de depósito recursal... de recolhimento das custas processuais e do depósito recursal... Diante da rejeição do recurso ordinário pelo TRT carioca, a TV Ômega apelou ao TST e, não obtendo êxito no julgamento do recurso de revista pela 6ª Turma, interpôs embargos à SDI-1

O recurso da empresa foi apresentado ao TRT/RS dentro do prazo de oito dias, conforme previsto em lei, e as guias de depósito recursal e de recolhimento de custas foram enviadas, via fac-símile, no mesmo... No recurso de revista, a empresa alegou que teria efetuado o recolhimento do depósito recursal e apresentado o referido comprovante dentro do prazo do recurso ordinário, mediante transmissão via fac-símile... do depósito recursal, separadamente do recurso, via fac-símile