Horario. Competência Municipal em Notícias

Atua como órgão colegiado e cabe aos conselheiros, em especial, discutir e votar as matérias de competência do TCE/SC. - Também conta com um corpo de auditores, que são os substitutos dos conselheiros... será recepcionado pelo Coral Hélio Teixeira da Rosa, e, ao encerramento, será oferecido um coquetel no Espaço Cultural Willy Zumblick (hall do prédio novo) Saiba mais 1: Programação Data: 7/11/2018 Horário... dos órgãos e das entidades da administração pública do Estado (artigo 59 da Constituição Estadual) e dos municípios catarinenses (art. 113 da CE), em auxílio à Assembleia Legislativa e às Câmaras Municipais

Em seguida, o juiz federal Dario Machado falará sobre a competência da Justiça Federal, que julga ações em que uma das partes seja a União ou os entes públicos federais, ou seja, os processos sobre benefícios... Serviço Oficina da Justiça Federal no Projeto DAMAS – CEDS/Prefeitura do Rio de Janeiro Data: 27/9/2016 Horário: 13 às 17 horas Local: CAP 1.0 – Coordenadoria de Saúde da Área de Planejamento 1.0 – Secretaria... travestis e transexuais participantes têm seis meses de aulas teóricas na sede da CAP 1.0 e cumprem mais outros três meses de vivência profissional, quando desenvolvem a prática da rotina de trabalho com horários

dos eleitos no pleito municipal... Grosso, que fixou as competências das zonas eleitorais que dividem a jurisdição dos maiores municípios do Estado... O Tribunal Regional Eleitoral vai divulgar outras matérias relativas à distribuição de competências dos juízos eleitorais nos demais municípios onde há mais de uma zona eleitoral

eventos do réveillon 2017/2018, em Maceió, para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garanta o disciplinamento de todas as medidas de segurança necessárias em suas esferas de competência... Urbana de Maceió, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Secretaria de Estado da Cultura, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Superintendência Municipal de Energia e... Assinaram o TAC: Marinha do Brasil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social, Fundação Municipal de Cultura (FMAC), Superintendência de Limpeza

eventos do revéillon 2017/2018, em Maceió, para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garanta o disciplinamento de todas as medidas de segurança necessárias em suas esferas de competência... Urbana de Maceió, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Secretaria de Estado da Cultura, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Superintendência Municipal de Energia e... Assinaram o TAC: Marinha do Brasil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social, Fundação Municipal de Cultura (FMAC), Superintendência de Limpeza

em dívida ativa estadual ou municipal... O pedido de parcelamento especial deverá ser apresentado até as 20h (vinte horas), horário de Brasília, do dia 29 de setembro de 2017, exclusivamente por meio do sítio da RFB na Internet, nos Portais e-CAC... A partir de 03 de julho de 2017, o MEI que tenha débitos com a Receita Federal relativos a competências até maio de 2016 poderá optar pelo parcelamento da dívida em até 120 meses, com prestação mínima

As propostas foram formuladas pelo ministro Gilmar Mendes, presidente da Comissão de Jurisprudência do STF, e tratam de competência municipal para fixar horário de estabelecimento comercial (PSV 89); competência

Se não obter sucesso, a Secretaria Municipal de Saúde deverá notificar o ocupante do imóvel para que este agente o dia e horário... 48h, marque o dia e horário da inspeção... A MP dita ainda que, sempre que se mostrar necessário, a autoridade sanitária poderá requerer auxílio à autoridade policial que tiver competência sobre o local

Já no julgamento do Recurso Extraordinário 596.489 , entendeu-se que “é inconstitucional lei municipal que, na competência legislativa concorrente, utilize-se do argumento do interesse local para restringir... restringiu o “funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres no interior de ‘shopping center’, centro comercial e estabelecimentos congêneres, com redução em 30% (trinta) do horário... Na prefeitura do Rio de Janeiro, as autoridades municipais estudam pedir judicialmente a “hospedagem compulsória” de idosos residentes em Copacabana e em comunidades[6]. São os novos guetos

De acordo com o voto do relator, desembargador Álvaro Passos, a lei municipal invadiu a competência da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação, que deve ter um sistema uniforme em todo... Foram consideradas inconstitucionais, por exemplo, a lei que criou gratificação a procuradores do município que representassem em juízo, a que exigiu a publicação dos horários e locais de fiscalização... O tema mais recorrente nas ações levadas ao Órgão Especial continua a ser a criação de cargos em comissão por prefeituras e câmaras municipais